Retifica a portaria N. 106/2024 que dispõe sobre a delegação a Secretaria Executiva do Programa de Mananciais da competência para exercer a função de ordenadora de despesa, nos termos que especifica.
Portaria
SEI 6014.2024/0004012-5
PORTARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB Nº 107 de 01 de Outubro de 2024
PORTARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB Nº 107 de 30 de setembro de 2024
Retifica a portaria N. 106/2024 que dispõe sobre a delegação a Secretaria Executiva do Programa de Mananciais da competência para exercer a função de ordenadora de despesa, nos termos que especifica.
MILTON VIEIRA, no uso das competências que lhe são atribuídas por lei,
RESOLVE:
Art.1º Retificar o artigo 3, da Portaria 106, publicada em 27 de setembro de 2024, para que passe a constar:
“Artigo 3º: Publique-se, revogando-se a portaria 104, publicada em 23 de setembro de 2024.
Art. 2. Ratificam-se os demais termos da Portaria 106, de 27 de setembro de 2024”.
Art.3. Publique-se.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo