PORTARIA 144/12 – AHM

A Superintendente da Autarquia Hospitalar Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº. 13.271/02, alterada pela Lei Municipal nº. 14.669/08, regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 50.478/09, Considerando;

- que é interesse constante da Autarquia Hospitalar Municipal e conjuntamente com a Rede de Proteção Mãe Paulistana no aumento da cobertura dos serviços de forma eficiente, de modo a melhor atender a demanda, alcançar a equidade, a eficácia e eficiência, assegurando o aceso das gestantes, mães e recém-nascidos aos serviços organizados;

- que a sistematização dos processos de trabalho visa organizar as ações assistenciais quanto ao método, pessoal e instrumentos, tornando possível a criteriosa priorização individualizada do atendimento.

RESOLVE:

I. Aprovar , na forma do Anexo desta Portaria, o PROTOCOLO DE ACOLHIMENTO OBSTÉTRICO COM CLASSIFICAÇÃO DE RISCO.

II. Estabelecer sua aplicabilidade e observância nas unidades Hospitalares desta Autarquia abrangidas pelo Parto Seguro- Mãe Paulistana.

III.Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.