Designa a Comissão de Monitoramento e Avaliação para as parcerias financiadas pelo Fundo Municipal do Idoso – FMID, e dá outras providências.
Resolução nº 011/COAT/2024
Designa a Comissão de Monitoramento e Avaliação para as parcerias financiadas pelo Fundo Municipal do Idoso – FMID, e dá outras providências.
O Conselho de Orientação e Administração Técnica – COAT, órgão colegiado, paritário e deliberativo, que assessora o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa – CMI-SP na gestão do Fundo Municipal do Idoso – FMID, no uso de suas atribuições, e:
Considerando a Portaria PREF nº 1465, de 22 de dezembro de 2023, que constituiu a composição do Conselho de Orientação e Administração Técnica – COAT;
Considerando a necessidade de designar comissão de monitoramento e avaliação para as parcerias com organizações da sociedade civil nos termos do art. 35 da Lei Federal nº 13. 019/2014;
Considerando as competências que lhe são atribuídas para monitorar e avaliar as parcerias financiadas com recursos do FMID pelos § 2º do art. 59, da Lei Federal nº 13.019/2014, § 2º do art. 49, do Decreto Municipal nº 57.575/2016, inciso VII do art. 9, do Decreto Municipal nº 57.906/2017, art. 43 da Portaria nº 90/SMDHC/2023 e arts. 14 e 15 da Resolução nº 001/SMDHC/2018; e
Considerando a necessidade decorrente de atualizar a Comissão de Monitoramento e Avaliação, criada pela Resolução nº 006/COAT/2022;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Comissão de Monitoramento e Avaliação para as parcerias celebradas com financiamento do FMID, composta pelos (as) seguintes representantes do COAT:
I- ALESSANDRA GOSLING, RF 845.838.3
II- ARIOVALDO GUELLO, RG 2.959.XXX-2
III- LARESSA CARVALHO OLIVEIRA, RF 779.634.0
IV- MARISA ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA DOMINGUES, RG 1.464.XXX-3
V- NADIR FRANCISCO DO AMARAL, RG 9.868.XXX-4
VI- RITA DE CÁSSIA M. DE LIMA SIQUEIRA, RF 528.721.9
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução nº 006/COAT/2022.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo