RESOLUÇÃO COMAS-SP Nº1844/2022, DE 14 DE JUNHO DE 2022

Dispõe sobre a recomposição do Grupo de Trabalho - GT para estudo e a revisão do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP.

O Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Federal n.º8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei Federal n.º12.435, de 06 de julho 2011; a Lei Municipal n.º12.524, de 1º de dezembro de 1997, regulamentada pelo Decreto n.º38.877, de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Municipal nº17.575/2021 de 19 de julho de 2021, regulamentada pelo Decreto nº60.825/2021 de 30 de novembro de 2021; e, os artigos 46 e 51 da Resolução COMAS-SP nº568/2012 (Regimento Interno), em reunião plenária ordinária realizada no dia 14 de junho de 2022 e;

CONSIDERANDO a Resolução COMAS-SP nº244/2007 de 28 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Regimento interno;

CONSIDERANDO a Resolução COMAS-SP nº568/2012 de 09 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial de São Paulo - DOC-SP de 09 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Regimento Interno. Altera e Consolida o Regimento Interno previsto na Resolução nº244/2007/COMAS-SP de 28 de novembro de 2007, dispõe sobre a comissão de controle social do programa bolsa família e cria atribuições ao COMAS;

CONSIDERANDO a Resolução COMAS-SP nº1669/2021 de 02 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a criação e composição do Grupo de Trabalho - GT para estudo e a revisão do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP;

CONSIDERANDO as Resoluções do COMAS-SP nº1763/2021 de 19 de outubro de 2021, nº1788/2022 de 01 de fevereiro de 2022, e nº1830/2022 de 17 de maio de 2022, que dispõem sobre a recomposição e prorrogação do Grupo de Trabalho - GT para estudo e a revisão do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP;

CONSIDERANDO as normativas vigentes do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP;

RESOLVE:

Art. 1º - Recompor o Grupo de Trabalho - GT para estudo e revisão do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP, conforme as seguintes disposições:

Art. 2º - O Grupo de Trabalho - GT será recomposto por:

I. Conselheiros do COMAS-SP:

- Sociedade Civil: Antônio Alexandre de Andrade Patto;

Elton de Almeida Ribeiro;

Fábio Henrique Pereira da Fonseca;

José Benedito França Pereira;

Joselma Aparecida Souza dos Santos;

Maria Cecília H. Mattos Apostolopoulos;

Solange Cristina Castro Sampaio;

Vanessa Vidovix Vieira da Silva.

- Poder Público: Antonio César Corradi

Carlos Eduardo da Silva Souza

Fátima Nóbrega

Marta Damaceno

Priscila Pereira Alves Scharth Gomes

Art. 3º - O Grupo de Trabalho - GT mantém o seu prazo de validade inicial prorrogado até 30 de junho de 2022, conforme Resolução COMAS-SP nº1830/2022 de 17 de maio de 2022, a contar da data do término da vigência estabelecido na Resolução COMAS-SP nº1788/2022 de 01 de fevereiro de 2022.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Gustavo Felicio Ferreira Pinto

Presidente COMAS-SP