RESOLUÇÃO COMAS-SP Nº1763/2021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021

Dispõe sobre a recomposição e prorrogação do Grupo de Trabalho - GT para estudo e a revisão do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP.

O Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Federal (LOAS) nº8.742/1993, alterada pela Lei Federal nº12.435/2011; a Lei Municipal nº12.524/1997, regulamentada pelo Decreto Municipal nº38.877/1999; e, os artigos 46 e 51 da Resolução COMAS-SP nº568/2012 (Regimento Interno), em reunião plenária ordinária realizada no dia 29 de junho de 2021, e:

CONSIDERANDO a Resolução COMAS-SP nº244/2007 de 28 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Regimento interno;

CONSIDERANDO a Resolução COMAS-SP nº568/2012 de 09 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial de São Paulo - DOC-SP de 09 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Regimento Interno. Altera e Consolida o Regimento Interno previsto na Resolução nº244/2007/COMAS-SP de 28 de novembro de 2007, dispõe sobre a comissão de controle social do programa bolsa família e cria atribuições ao COMAS;

CONSIDERANDO a Resolução COMAS-SP nº1669/2021 de 02 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a criação e composição do Grupo de Trabalho - GT para estudo e a revisão do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP;

CONSIDERANDO a Resolução COMAS-SP nº1735/2021 de 29 de junho de 2021, que dispõe sobre a recomposição e prorrogação do Grupo de Trabalho - GT para estudo e a revisão do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP.

CONSIDERANDO as normativas vigentes do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP;

RESOLVE:

Art. 1º - Recompor e prorrogar o Grupo de Trabalho - GT para estudo e revisão do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP, conforme as seguintes disposições:

Art. 2º - O Grupo de Trabalho - GT será recomposto por:

I. Conselheiros do COMAS-SP:

- Sociedade Civil: Antônio Alexandre de Andrade Patto;

Elton de Almeida Ribeiro;

Fábio Henrique Pereira da Fonseca;

José Benedito França Pereira;

Joselma Aparecida Souza dos Santos;

Maria Cecília H. Mattos Apostolopoulos;

Natanael de Jesus Oliveira;

Solange Cristina Castro Sampaio;

Vanessa Vidovix Vieira da Silva.

- Poder Público: Rosier Batista Custódio

Art. 3º - O Grupo de Trabalho - GT terá seu prazo de validade inicial prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar da data do término da vigência estabelecido na Resolução n°1669/2021 de 02 de fevereiro de 2021.

Parágrafo único: O prazo, a que se refere o caput, poderá ser prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Marcos Antonio Muniz de Sousa

Presidente COMAS-SP