| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 23/11/2021 |
| Data de publicação | 27/07/2022 |
| Ementa |
Regulamenta o procedimento de aplicação das sanções previstas nas Resoluções do Comitê Municipal de Uso do Viário – CMUV. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/07/2022 , p. 22 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT/CMUV |
| Palavras-chave |
COMITÊ MUNICIPAL DE USO DO VIÁRIO - CMUV SANÇÃO INFRAÇÃO OPERADORAS DE TECNOLOGIA TRANSPORTE CREDENCIADAS - OTTCS PENALIDADE ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS NOTIFICAÇÃO MULTA PROCESSO ADMINISTRATIVO PROCESSO - RECURSOS INFRAÇÃO DE TRÂNSITO FORMULÁRIO AUTUAÇÃO |
| Temas Relacionados | |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES: I – Os arts. 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 20-A a 20-H, da Resolução nº 01, de 12 de maio de 2016; II – Os arts. 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 18-A a 18-H, da Resolução nº 05, de 09 de junho de 2016; III – Os arts. 16, 17, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29 da Resolução nº 17, de 12 de dezembro de 2017; IV - Os arts. 4º, 5º, 6º, 10 e 11 e 12 da Resolução nº 19, de 11 de julho de 2018. |
