Constitui comissão para análise dos pedidos de Termos de Permissão de Uso – TPU nos regramentos e atribuições da legislação referida.
Portaria nº 151/SUB-SB/GAB/2019
O Subprefeito da Subprefeitura Sapopemba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/2002.
RESOLVE em obediência à Lei Municipal nº 15.947/2013 regulamentada pelo Decreto Municipal nº 55.085/2014 e em consonância com o Decreto 58.831/19:
I – Constituir comissão para análise dos pedidos de Termos de Permissão de Uso – TPU nos regramentos e atribuições da legislação referida.
Chefe de Gabinete: Leonardo Gazillo Silva – RF 858.906.2/1
Chefe de Gabinete: Jorge Luís Borges, RF 853.350.4 (Redação dada pela Portaria SUB/SB nº 6/2020)
/Coordenadora de Planejamento e Desenvolvimento Urbano: Camila de Souza Fujimoto – RF 853.475.6/2
Chefe de Unidade Técnica de Licenciamento: Verônica da Silva O.R.Vieira – RF 797.353.5/1;
II -Revogar a PORTARIA nº 22/PR-SB/GAB/2017 publicada no D.O.C em 18/05/17 página 12 e PORTARIA nº 129 –SUB-SB/GAB/2019 publicada no D.O.C em 25/09/19 página 10;
III -Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
