PORTARIA Nº 027/SUB-AF/GAB/2024.

O SUBPREFEITO DA SUBPREFEITURA ARICANDUVA/FORMOSA/CARRÃO, no uso de suas atribuições legais, e em face do estabelecido do item 1 da Portaria nº 1891/SAR/93,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da Comissão de Recebimento de Obras e/ou Serviços,

CONSIDERANDO as disposições do Decreto 44.279 de 24 de dezembro de 2003,

CONSIDERANDO a necessidade de se promover o recebimento definitivo de obras e serviços contratados por esta Subpefeitura,

RESOLVE:

1. DESIGNAR o servidor abaixo relacionado para receber definitivamente Obras e/ou Serviços no âmbito desta Subprefeitura, nos termos do art. 51 do Decreto 44.279 de 24 de dezembro de 2003.

a)  Eng. Civil João Antonio Verona, RF. 758.376.1

2. Fica revogada a Portaria 003/SUB-AF/GAB/2024.

3. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.