PORTARIA Nº 003/SUB-AF/GAB/2024.

O SUBPREFEITO DA SUBPREFEITURA ARICANDUVA/FORMOSA/CARRÃO, no uso de suas atribuições legais, e em face do estabelecido do item 1 da Portaria nº 1891/SAR/93,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da Comissão de Recebimento de Obras e/ou Serviços,

CONSIDERANDO as disposições do Decreto 44.279 de 24 de dezembro de 2003,

CONSIDERANDO a necessidade de se promover o recebimento definitivo de obras e serviços contratados por esta Subpefeitura,

RESOLVE:

1. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para receber definitivamente Obras e/ou Serviços no âmbito desta Subprefeitura, nos termos do art. 51 do Decreto 44.279 de 24 de dezembro de 2003.

a) Eng. Civil Irene Mitsue Inada, RF. 537.257.7

b) Eng. Civil João Antonio Verona, RF. 758.376.1

c) Eng. Civil Avedis Roberto Baghtchedjian, RF. 514.586.4

2. Fica revogada a Portaria 029/SUB-AF/GAB/2023.

3. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.