Constitui grupo para acompanhamento dos feitos e teses de interesse do Município de São Paulo, que envolvam matéria de competência do Departamento Fiscal, junto do STF e STJ.

REVOGADO(A)

1. Portaria PGM/FISC nº 3/2019 - Revoga a Portaria.

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ/FISC

DEPARTAMENTO FISCAL - FISC

PROCESSO JUDICIAL

GRUPO DE TRABALHO - GT

1. Portaria SNJ/FISC nº 3/2012 - Altera a coordenação do Grupo instituído pela Portaria.
2. Portaria SNJ/FISC nº 4/2012 - Altera a composição do Grupo instituído pela Portaria.
3. Portaria SNJ/FISC nº 3/2013 - Altera a composição do Grupo instituído pela Portaria.
4. Portaria SNJ/FISC nº 4/2013 - Altera a composição do Grupo instituído pela Portaria.
5. Portaria PGM/FISC nº 4/2018 - Altera a composição do grupo instituído pela Portaria.
6. Portaria PGM/FISC nº 6/2018 - Altera a composição do grupo instituído pela Portaria.
7. Portaria PGM/FISC nº 2/2019 - Altera a composição do grupo instituído pela Portaria.