Altera a Comissão Setorial de Avaliação - CSA para promover o levantamento de documentos acumulados nas Unidades no âmbito da Secretaria dos Negócios Jurídicos e propor prazos para sua guarda.
PORTARIA 76/07 - SNJ
RICARDO DIAS LEME, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em cumprimento ao disposto pelos artigos 14 e 15 do Dec. 29.745, de 14 de maio de 1991, com a renumeração determinada pelo art. 3º do Dec. 35.042, de 5 de abril de 1995,
RESOLVE:
I - Designar a Procuradora Jacqueline Chudo Sepican - RF 660.583.4.00 , em substituição à Élton Cardoso, como membro da Comissão Setorial de Avaliação - CSA , representante do Departamento de Desapropriações - DESAP .
II - Designar o Procurador Andréas José de Albuquerque Schimidt - RF 567.559.6.00 , em substituição à José Rúbens A. Fonseca Rodrigues, como membro da Comissão de Avaliação -CSA , representante do Departamento Fiscal - FISC .
III - Em face das substituições acima designadas, a Comissão Setorial de Avaliação - CSA, constituída no âmbito da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos pela Portaria 007/96-SJ.G. e alterada pelas Portarias nº 43/2001-SJ.G, 41/2005-SNJ.G, 53/2005-SNJ.G, 5/2006-SNJ.G e 013/2006-SNJ.G., passa a ser composta pelos seguintes servidores :
SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ
Luís Antônio Giampaulo Sarro - RF 619.015.0.04
Procurador Municipal
Ondina Célia Luciano Cândido - RF 531.146.2.02
Assistente de Gestão de Políticas Públicas
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Maria Fernanda R. M. T. Martins - RF 602.477.7.00
Procuradora Municipal
Cilene Domingues - RF 631.231.4.00
Assistente de Gestão de Políticas Públicas
DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES
Jacqueline Chudo Sepican - RF 660.583.4.00
Procuradora Municipal
Maria Lúcia Xavier de Azevedo - RF 509.976.5.00
Assistente de Gestão de Políticas Públicas
DEPARTAMENTO FISCAL
Andréas José de Albuquerque Schmidt - RF 567.559.6.00
Procurador Municipal
Ezequiel Lúcio - RF 511.665.1.01
Assistente de Gestão de Políticas Públicas
DEPARTAMENTO JUDICIAL
Maria Teresinha Saviano Pirozzi - RF 300.856.8.01
Procuradora Municipal
Mariana de Vasconcelos Teixeira - RF 727.346.1.00
Assistente de Gestão de Políticas Públicas
DEPARTAMENTO PATRIMONIAL
Cayo César Carlucci Coelho - RF 735.750.8.00
Procurador Municipal
Montezuma Carvalho Bernardo - RF 646.166.2.00
Assistente de Gestão de Políticas Públicas
DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES
Ana Lúcia Marino Rosso - RF 660.584.2.00
Procuradora Municipal
Marion Gimenez Giroldo - RF 500.275.3.02
Assistente de Gestão de Políticas Públicas
IV- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo