Portaria Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência - SEPLAN nº 0010 de 21 de maio de 2026

Designa os membros do Núcleo de Apoio Técnico - NAT do Comitê Gestor para acompanhamento e monitoramento da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de São Paulo.

Processo SEI nº 6077.2026/0000107-9

Considerando o Contrato de Concessão nº 01/2024 e seu Anexo II (Caderno Técnico), que estabelece que o Comitê Gestor tem a atribuição de acompanhar e monitorar a prestação dos serviços, objeto do contrato no que diz respeito ao município de São Paulo, atribuições regulamentadas pelo Regimento Interno do Comitê Gestor (Deliberação nº 02/2025);

Considerando a Portaria SGM nº 119 de 17 de abril de 2025, que designa os membros da Prefeitura de São Paulo nas instâncias de governança vinculadas à Unidade Regional dos Serviços de Água e Esgoto (URAE 1 – Sudeste) e ao contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de São Paulo;

Considerando a Deliberação nº 02/2025, que dispõe sobre o Regimento Interno do Comitê Gestor para acompanhamento e monitoramento da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de São Paulo;

Considerando a Deliberação nº 03/2025, que trata das atribuições do Núcleo de Apoio Técnico, no âmbito do Comitê Gestor para acompanhamento e monitoramento da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de São Paulo;

Clodoaldo Pelizzoni, Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência e Presidente do Comitê Gestor, resolve:

Art. 1º - Designar os representantes do Núcleo de Apoio Técnico – NAT, que atuará no monitoramento, acompanhamento e para fornecer subsídios técnicos ao Comitê Gestor de temas específicos relacionados à prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento no Município de São Paulo.

Art. 2º - O Núcleo de Apoio Técnico será constituído pelos seguintes representantes:

I – Pelo Estado de São Paulo, representando a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística - SEMIL: Roberta Buendia Sabbagh (RG: 34.47X.XXX-X) e Miriam Moreira Bocchiglieri (RG: 12.67X.XXX-X);

II - Pelo Município de São Paulo: Antonia Ribeiro Guglielmi (RF: 752.660-1) da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras – SIURB; Ivan Shirahama Loureiro de Lima (RF: 806.696-5) da Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB; Maria Teresa Cardoso Fedeli (RF: 731.382-9) da Secretaria Executiva do Programa Mananciais – SEPM da Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB; Tamires Carla de Oliveira (RF 821.102-7) da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA;

III – Pela SABESP: Meunim Rodrigues de Oliveira Júnior - RG. 19.36X.XXX-X e Marcelo Fornaziero de Medeiros - RG. 21.18X.XXX-X.

§1º Os representantes das Secretarias Municipais de Planejamento e Eficiência - SEPLAN, das Subprefeituras – SMSUB, de Urbanismo e Licenciamento – SMUL e da Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas – SECLIMA acompanharão sistematicamente os trabalhos do Núcleo de Apoio Técnico, considerando suas atribuições e competências nos temas afetos ao planejamento e monitoramento da prestação dos serviços de saneamento no município de São Paulo;

§2º Representantes técnicos de outros órgãos ou entidades estaduais e municipais poderão ser convidados a participar de atividades ou trabalhos específicos, a critério da coordenação do Núcleo de Apoio Técnico;

§3º A coordenação dos trabalhos do Núcleo de Apoio Técnico, conforme designação do Presidente do Comitê Gestor, será exercida pela Secretaria Executiva do Comitê Gestor.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.