PORTARIA 52/16 - DSV/SMT

DE 19 DE MARÇO DE 2016

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – DSV , no gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 42.200, de 16 de julho de 2002, que cria as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI no Município de São Paulo, bem como as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos nº 44.273, de 22 de dezembro de 2003, 45.926, de 24 de maio de 2005 e 50.582, de 24 de abril de 2009;

CONSIDERANDO a Portaria nº 6/2005 DSV.GAB, que instituiu 19 JARI no Município de São Paulo e a Portaria nº 43/2009 DSV.GAB., que instituíram a JARI com 20 juntas;

CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno das JARI, editado por meio da Portaria nº 11/2005-DSV.GAB., com as modificações introduzidas pelas Portarias nº 22/2005-DSV.GAB., 43/2006-DSV.GAB., 3/2008-DSV.GAB., 12/2008-DSV.GAB., 114/2008-DSV.GAB. e 43/2011-DSV GAB;

CONSIDERANDO a publicação, em 9 de dezembro de 2014, da lista classificatória resultante da seleção pública de membros representantes da comunidade para as JARI, conduzida por meio do Processo Administrativo nº 2014-0.283.868-5;

RESOLVE: 

I– Nomear e designar:

a)Marcia Sanae Mizuno, RG 23.459.037-3, como Vice-Presidente na 16ª JARI.

II– Designar:

a)Carlos Alberto Maia Junior, RG 24.175.415-X, como Vice-Presidente na 8ª JARI.

III- A posse dos membros nomeados dar-se-á nos termos do art. 9º do Regimento Interno da JARI.

IV- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.