| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 03/11/2022 |
| Data de publicação | 04/11/2022 |
| Ementa |
Estabelece o regulamento geral a ser observado para fins de outorga de 5.000 (cinco mil) novos alvarás de estacionamentos, com autorização de emissão expedida pelo Decreto nº 61.846, de 27 de setembro de 2022. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/11/2022 , p. 41 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT/SETRAM |
| Palavras-chave |
OUTORGA ALVARÁ DE ESTACIONAMENTO TÁXI TÁXI COMUM REGIMENTO, REGULAMENTO MOTORISTA CADASTRO MUNICIPAL DE CONDUTORES DE TÁXI - CONDUTAX DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS - DTP INSCRIÇÃO LICENÇA SECRETARIA EXECUTIVA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - SETRAM TAXISTA ALVARÁ DE LICENÇA |
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| Alterações |
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