| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 13/09/2021 |
| Data de publicação | 30/09/2021 |
| Ementa |
Delega à São Paulo Transporte S/A – SPTRANS a competência para estabelecer normas e procedimentos para gerenciamento, fiscalização e especificação técnica para exploração publicitária na parte interna dos veículos do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros da Cidade de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/09/2021 , p. 36 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT/SETRAM |
| Palavras-chave |
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS PUBLICIDADE - ANÚNCIOS PUBLICIDADE ÔNIBUS ÔNIBUS - ANÚNCIOS |
| Temas Relacionados | |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES: I - a Portaria SMT.GAB nº 3, de 5 de janeiro de 2011; II - a Portaria SMT.GAB nº 122, de 18 de outubro de 2011; III - a Portaria SMT.GAB nº 127, de 2 de outubro de 2013; |
