Designa comissão para organizar e processar o sorteio de Alvarás de Estacionamento de Táxis, conforme preceitos insculpidos no §1º , do artigo 5º da Portaria SMT.SETRAM nº 068 de 03 de novembro de 2022 e dá outras providências.
PORTARIA SMT/SETRAM/DTP n.º 195/2022, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022.
Designa comissão para organizar e processar o sorteio de Alvarás de Estacionamento de Táxis, conforme preceitos insculpidos no §1º , do artigo 5º da Portaria SMT.SETRAM nº 068 de 03 de novembro de 2022 e dá outras providências.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei e,
CONSIDERANDO que o Decreto nº 61.846, de 27 de setembro 2022, autoriza a Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana a expedir novos Alvarás de Estacionamento da modalidade Táxi, e dá outras providências.
CONSIDERANDO que a Portaria SMT/SETRAM nº 068/2022, de 03 de novembro de 2022, estabelece que o Departamento de Transportes Públicos - DTP será o órgão competente para o processamento do processo seletivo, mediante a edição de regulamentos específicos para cada uma das divisões, observando-se sempre a legislação geral do serviço de táxis, o Decreto nº 61.846, de 2022, e a referida Portaria, complementando-os naquilo que for necessário.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a comissão para dar andamento ao processo seletivo, organizar e coordenar todos os procedimentos necessários à realização do sorteio dos alvarás de estacionamento e demais providências posteriores, incluído a recepção de eventuais recursos administrativos.
Art. 2º Ficam designados os seguintes servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Organizadora do Processo Seletivo de Sorteio de Alvarás de Estacionamento:
Presidente:
Fernando Vinicius Perama Costa - Prontuário n.º 124.364-0
Membros:
Waldomiro Barbosa - RF n.º 389.255.7
Marcos Cesar Santos Simões - Prontuário n.º 087.721-2
Marco Antonio de Souza - Prontuário n.º 116.166-0
Lilian Calil Quintino Silva - Prontuário n.º 124.121-4
Suplentes:
Karina Celeste Sumiregi Bedoyan - Prontuário n.º 123.682-2
Nelcy de Andrade Jang - Prontuário n.º 123.810-8
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO CIMATTI
Departamento de Transportes Públicos
Diretor
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
