PORTARIA Nº14/SEHAB G/2021

O Secretário Municipal de Habitação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e 

CONSIDERANDO o disposto na Portaria SF 18 de 29 de janeiro de 2021, que estabelece orientações, procedimentos e cronograma para a elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual do Municipio) para o quadriênio 2022-2025; 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e

CONSIDERANDO os artigos 137 a 142 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, que dispõem sobre as peças orçamentárias municipais, bem como as diretrizes dos órgãos centrais de planejamento e orçamento do Município, (Redação dada pela Portaria SEHAB nº 35/2026)

 RESOLVE:

1. Constituir no âmbito da Secretaria Municipal de Habitação, Grupo de Planejamento - GP, a qual compete: 

I – Organizar e fornecer subsídios necessários para elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais para o quadriênio 2022-2025;

II – Coordenar a elaboração da proposta de orçamento anual, observados os parâmetros definidos pela Junta Orçamentário-Financeira – JOF;

III – participar do processo de capacitação para a elaboração dos Projetos de Lei Orçamentária para os exercícios subsequentes, que incluirá a realização de reuniões organizadas pela Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal da Fazenda – SF/SUPOM e a disponibilização de orientações contidas no Manual de Elaboração de Projetos de Lei Orçamentária e no Manual de Inserção de Dados no SOF;

IV – Traduzir as prioridades das áreas de atuação para o exercício subsequente em Programas, Projetos, Atividades, Operações Especiais e Detalhamento das Ações (DA), especificando-as para as unidades orçamentárias, órgãos, fundos, autarquias, fundações e empresas dependentes, garantindo a integração das ações de sua área de competência;

V – Promover, em relação a sua área de competência, a compatibilidade e a coerência da programação proposta com o estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias correspondente, no Plano Diretor Estratégico do Município, no Programa de Metas 2021-2024, nos Planos Setoriais, no Plano Plurianual 2022-2025 e com as demandas advindas da participação da população, por meio das audiências públicas e/ou meio eletrônico, ao Projeto de Lei Orçamentária;

VI – Garantir a compatibilidade entre as previsões de receita e de despesa;

VII – Cadastrar as informações relativas ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício subsequente no Módulo de Planejamento Orçamentário do Sistema de Orçamento e Finanças – SOF, abarcando os valores das dotações orçamentárias e o Detalhamento da Ação, Plano de Ação e Legislação e Atribuições do Órgão;

VIII – Proceder à entrega eletrônica da proposta de orçamento dos órgãos orçamentários sob sua responsabilidade;

IX – Adotar eventuais medidas corretivas no sentido de compatibilizar os Projetos e as Atividades com os resultados planejados.

2. O Grupo de Planejamento constituído no âmbito da Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB terá a seguinte composição:

Orlando Lindório de Faria (orlandofaria@prefeitura.sp.gov.br) - RF 838.425.5 - Ordenador de Despesas;

Vanessa Padiá de Souza (vanessapadia@prefeitura.sp.gov.br), RF 750.400.4 - Coordenadora do GP; 

Bruna Gadelha da Silva (brunagadelha@prefeitura.sp.gov.br) - RF 8059896 - Suplente de Coordenação do GP; 

Helen Mara R. Mompean (hmompean@prefeitura.sp.gov.br), RF 535.639-36/2, representante do DAF;

Francisco Cesar Barbosa Câmara  (fccamara@prefeitura.sp.gov.br), RF 878.888-0, responsável pela inserção de dados no sistema;

Tania Morilla Calmona Martinho (tmartinho@prefeitura.sp.gov.br), RF 655.564.1, suplente responsável pela inserção de dados no sistema;

José Edilson Marques Dias (joseedilsondias@prefeitura.sp.gov.br) - RF 827.703.6, representante da CFT;

Edson Ferreira do Nascimento Junior (edson.ferreira@prefeitura.sp.gov.br) - RF 857.970.9, representante da CRF;

Ivan Shirahama Loureiro Correa (ivanshirahama@prefeitura.sp.gov.br), RF 806.696.5, representante do FMSAI;

Lyzandra Machado Martins (lyzandramartins@prefeitura.sp.gov.br), RF 858.303.0, representante do DEPLAN;

Emerson Luiz dos Santos (esantos@cohab.sp.gov.br), RE 72.451, representante de COHAB e FMH;

Daniel Ber de Souza (daniel.souza@cohab.sp.gov.br), RE 83.091, representante de COHAB e FMH. 

Orlando Lindório de Faria (orlandofaria@prefeitura.sp.gov.br) - RF 838.425.5 - Ordenador de Despesas;(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 19/2021)

Vanessa Padiá de Souza (vanessapadia@prefeitura.sp.gov.br), RF 750.400.4 - Coordenadora do GP; (Redação dada pela Portaria SEHAB n° 19/2021)

Bruna Gadelha da Silva (brunagadelha@prefeitura.sp.gov.br) - RF 8059896 - Suplente de Coordenação do GP; (Redação dada pela Portaria SEHAB n° 19/2021)

Helen Mara R. Mompean (hmompean@prefeitura.sp.gov.br), RF 535.639-36/2, representante do DAF; (Redação dada pela Portaria SEHAB n° 19/2021)

Francisco Cesar Barbosa Câmara (fccamara@prefeitura.sp.gov.br), RF 878.888-0, responsável pela inserção de dados no sistema; (Redação dada pela Portaria SEHAB n° 19/2021)

Tania Morilla Calmona Martinho (tmartinho@prefeitura.sp.gov.br), RF 655.564.1, suplente responsável pela inserção de dados no sistema;(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 19/2021)

José Edilson Marques Dias (joseedilsondias@prefeitura.sp.gov.br) - RF 827.703.6, representante da CFT; (Redação dada pela Portaria SEHAB n° 19/2021)

Edson Ferreira do Nascimento Junior (edson.ferreira@prefeitura.sp.gov.br) - RF 857.970.9, representante da CRF; (Redação dada pela Portaria SEHAB n° 19/2021)

Ivan Shirahama Loureiro Correa (ivanshirahama@prefeitura.sp.gov.br), RF 806.696.5, representante do FMSAI; (Redação dada pela Portaria SEHAB n° 19/2021) 

Lyzandra Machado Martins (lyzandramartins@prefeitura.sp.gov.br), RF 858.303.0, representante do DEPLAN; (Redação dada pela Portaria SEHAB n° 19/2021)

Emerson Luiz dos Santos (esantos@cohab.sp.gov.br), RE 72.451, representante da COHAB e FMH; (Redação dada pela Portaria SEHAB n° 19/2021)

Cristina Pimenta Nunes (cristina.pnunes@cohab.sp.gov.br), RE 08602-9, representante da COHAB e FMH. (Redação dada pela Portaria SEHAB n° 19/2021)

Orlando Lindório de Faria (orlandofaria@prefeitura.sp.gov.br) - RF 838.425.5 - Ordenador de Despesas;(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 23/2021)

Alcides Fagotti Júnior (jfagotti@prefeitura.sp.gov.br), RF 838.073.8- Coordenador do GP;(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 23/2021)

Bruna Gadelha da Silva (brunagadelha@prefeitura.sp.gov.br) - RF 8059896 - Suplente de Coordenação do GP;(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 23/2021) 

Helen Mara R. Mompean (hmompean@prefeitura.sp.gov.br), RF 535.639-36/2, representante do DAF;(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 23/2021)

Francisco Cesar Barbosa Câmara (fccamara@prefeitura.sp.gov.br), RF 878.888-0, responsável pela inserção de dados no sistema;(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 23/2021)

Tania Morilla Calmona Martinho (tmartinho@prefeitura.sp.gov.br), RF 655.564.1, suplente responsável pela inserção de dados no sistema;(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 23/2021)

José Edilson Marques Dias (joseedilsondias@prefeitura.sp.gov.br) - RF 827.703.6, representante da CFT;(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 23/2021)

Edson Ferreira do Nascimento Junior (edson.ferreira@prefeitura.sp.gov.br) - RF 857.970.9, representante da CRF;(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 23/2021)

Ivan Shirahama Loureiro Correa (ivanshirahama@prefeitura.sp.gov.br), RF 806.696.5, representante do FMSAI;(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 23/2021)

Lyzandra Machado Martins (lyzandramartins@prefeitura.sp.gov.br), RF 858.303.0, representante do DEPLAN;(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 23/2021)

Emerson Luiz dos Santos (esantos@cohab.sp.gov.br), RE 72.451, representante da COHAB e FMH;(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 23/2021)

Cristina Pimenta Nunes (cristina.pnunes@cohab.sp.gov.br), RE 08602-9, representante da COHAB e FMH.(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 23/2021)

Orlando Lindório de Faria (orlandofaria@prefeitura.sp.gov.br) - RF 838.425.5 - Ordenador de Despesas;(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 63/2021)

Alcides Fagotti Júnior (jfagotti@prefeitura.sp.gov.br), RF 838.073.8- Coordenador do GP;(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 63/2021)

Bruna Gadelha da Silva (brunagadelha@prefeitura.sp.gov.br) - RF 8059896 - Suplente de Coordenação do GP;(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 63/2021)

Helen Mara R. Mompean (hmompean@prefeitura.sp.gov.br), RF 535.639-36/2, representante do DAF;(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 63/2021)

Francisco Cesar Barbosa Câmara (fccamara@prefeitura.sp.gov.br), RF 878.888-0, responsável pela inserção de dados no sistema;(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 63/2021)

Tania Morilla Calmona Martinho (tmartinho@prefeitura.sp.gov.br), RF 655.564.1, suplente responsável pela inserção de dados no sistema;(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 63/2021)

Gisele Erica Ida Shiba (giseleshiba@prefeitura.sp.gov.br), RF 888.180.4, suplente responsável pela inserção de dados no sistema;(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 63/2021)

Julia Maia Jereissati (jjereissati@prefeitura.sp.gov.br), RF 881.349.9, representante da CFT;(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 63/2021)

Edson Ferreira do Nascimento Junior (edson.ferreira@prefeitura.sp.gov.br) - RF 857.970.9, representante da CRF;(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 63/2021)

Ivan Shirahama Loureiro Correa (ivanshirahama@prefeitura.sp.gov.br), RF 806.696.5, representante do FMSAI;(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 63/2021)

Lyzandra Machado Martins (lyzandramartins@prefeitura.sp.gov.br), RF 858.303.0, representante do DEPLAN;(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 63/2021)

Emerson Luiz dos Santos (esantos@cohab.sp.gov.br), RE 72.451, representante da COHAB e FMH;(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 63/2021)

Cristina Pimenta Nunes (cristina.pnunes@cohab.sp.gov.br), RE 08602-9, representante da COHAB e FMH.(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 63/2021)

João Siqueira de Farias (joaosf@prefeitura.sp.gov.br) - RF 639.019.6/6 - Ordenador de Despesas;(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 24/2022)

Carlos Alberto da Silva (csilva@prefeitura.sp.gov.br), RF 696.891.1/6- Coordenador do GP;(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 24/2022)

Milton Vieira Pinto, (miltonvieira@prefeitura.sp.gov.br) - RF 755.818-0 - Ordenador de Despesas;(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 48/2023)

Tiago Oliveira Dias, (tiagodias@prefeitura.sp.gov.br) - RF 925.146-4 - Coordenador do GP;(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 48/2023)

Jabs Cres Maia Santos (jabscres@prefeitura.sp.gov.br), RF 840.146.2/3 Representante de DEPLAN;(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 24/2022)

Marcelo Estevão de Lima (3322-4550), RF 714.502/1 Representante de DEPLAN;(Redação dada pela Portaria SEHAB nº 56/2022)

Gilberto Barbosa dos Santos (Gilberto bsantos@prefeitura.sp.gov.br) - RF 706.309.1/6 - Suplente de Coordenação do GP;(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 24/2022) 

Leonardo Gazillo Silva, (lgazillo@prefeitura.sp.gov.br) - RF 639.019.6 - Suplente de Coordenação do GP;(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 48/2023)

Marcelo Estevão de Lima, (marceloel@prefeitura.sp.gov.br ) - RF 714.502-1 - Representante de DEPLAN;(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 48/2023)

Jenny Zoila Baldiviezo Perez, (jennyzoila@prefeitura.sp.gov.br) - RF 805.893-8 Representante de DEPLAN;(Incluído pela Portaria SEHAB n° 48/2023)

Gilberto Barbosa dos Santos, (gilbertobsantos@prefeitura.sp.gov.br) - RF 706.309.1/6 - Representante de DAF;(Incluído pela Portaria SEHAB n° 48/2023)

Helen Mara R. Mompean (hmompean@prefeitura.sp.gov.br), RF 535.639-3/2, representante de DAF;(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 24/2022)

Francisco Cesar Barbosa Câmara (fccamara@prefeitura.sp.gov.br), RF 878.888-0, responsável pela inserção de dados no sistema;(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 24/2022)

Maria Fernanda Queiroz Morita  (fernandamorita@prefeitura.sp.gov.br), RF 889.748.4/1 suplente responsável pela inserção de dados no sistema;(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 24/2022)

Irene Alice Alves Suguiyama, (isuguiyama@prefeitura.sp.gov.br) - RF 510.698-2 Suplente responsável pela inserção de dados no sistema;(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 48/2023)

Gisele Erica Ida Shiba (giseleshiba@prefeitura.sp.gov.br), RF 888.180.4, suplente responsável pela inserção de dados no sistema;(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 24/2022)

Denise Vitória Brito de Mesquita Santos, (denisemesquita@prefeitura.sp.gov.br) - RF 843.938-9, Representante de CTS;(Incluído pela Portaria SEHAB n° 48/2023)

Julia Maia Jereissati (jjereissati@prefeitura.sp.gov.br), RF 881.349.9, representante da CFT;(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 24/2022)

Silvio Eugênio de Lima, (silviolima@prefeitura.sp.gov.br) - RF 851.808-4, Representante de CFT;(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 48/2023)

Ricardo Luiz Alvarez Ferreira (riclaferreira@prefeitura.sp.gov.br) - RF 681.149/3, representante da CRF;(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 24/2022)

Ivan Shirahama Loureiro Correa (ivanshirahama@prefeitura.sp.gov.br), RF 806.696.5, representante do FMSAI;(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 24/2022)

Emerson Luiz dos Santos (esantos@cohab.sp.gov.br), RE 72.451, representante da COHAB e FMH;(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 24/2022)

Cristina Pimenta Nunes (cristina.pnunes@cohab.sp.gov.br), RE 08602-9, representante da COHAB e FMH.(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 24/2022)

Milton Vieira Pinto, (miltonvieira@prefeitura.sp.gov.br) - RF 755.818-0 - Ordenador de Despesas;(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 57/2023)

Tiago Oliveira Dias, (tiagodias@prefeitura.sp.gov.br) - RF 925.146-4 - Coordenador do GP;(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 57/2023)

Leonardo Gazillo Silva, (lgazillo@prefeitura.sp.gov.br) - RF 639.019.6 - Suplente de Coordenação do GP;(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 57/2023)

Marcelo Estevão de Lima, (marceloel@prefeitura.sp.gov.br ) - RF 714.502-1 - Representante de DEPLAN;(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 57/2023)

Jenny Zoila Baldiviezo Perez, (jennyzoila@prefeitura.sp.gov.br) - RF 805.893-8 Representante de DEPLAN;(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 57/2023)

Gilberto Barbosa dos Santos, (gilbertobsantos@prefeitura.sp.gov.br) - RF 706.309.1/6 - Representante de DAF;(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 57/2023)

Helen Mara R. Mompean, (hmompean@prefeitura.sp.gov.br) - RF 535.639-3, Representante de DAF;(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 57/2023)

Francisco Cesar Barbosa Câmara, (fccamara@prefeitura.sp.gov.br) - RF 878.888-0, Responsável pela inserção de dados no sistema;(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 57/2023)

Irene Alice Alves Suguiyama, (isuguiyama@prefeitura.sp.gov.br) - RF 510.698-2 Suplente responsável pela inserção de dados no sistema;(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 57/2023)

Denise Vitória Brito de Mesquita Santos, (denisemesquita@prefeitura.sp.gov.br) - RF 843.938-9, Representante de CTS;(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 57/2023)

Silvio Eugênio de Lima, (silviolima@prefeitura.sp.gov.br) - RF 851.808-4, Representante de CFT;(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 57/2023)

Ricardo Luiz Alvarez Ferreira, (riclaferreira@prefeitura.sp.gov.br) - RF 681.149-3, Representante de CRF;(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 57/2023)

Ivan Shirahama Loureiro de Lima, (ivanshirahama@prefeitura.sp.gov.br), RF 806.696.5, Representante do FMSAI;(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 57/2023)

Emerson Luiz dos Santos, (esantos@cohab.sp.gov.br) - RE 7245-1, Representante da COHAB e FMH;(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 57/2023)

Murillo Leite Ferreira, (murillo.ferreira@cohab.sp.gov.br) - RE 8652-5 , Representante da COHAB e FMH.(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 57/2023)

3. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria SEHAB Nº 44 de 18 de Maio de 2020

Art. 1º Constituir Grupo de Planejamento – GP no âmbito da Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB, ao qual compete: (Redação dada pela Portaria SEHAB nº 35/2026)

I – organizar e fornecer subsídios necessários à elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais; (Redação dada pela Portaria SEHAB nº 35/2026)

II – coordenar a elaboração da proposta de orçamento anual, observados os parâmetros e as diretrizes dos órgãos centrais de planejamento e orçamento do Município; (Redação dada pela Portaria SEHAB nº 35/2026)

III – participar das atividades de capacitação para elaboração de projetos de lei orçamentária, incluindo reuniões organizadas pelos órgãos centrais de planejamento e orçamento do Município, em conformidade com o Manual de Elaboração de Projetos de Lei Orçamentária e o Manual de Inserção de Dados no SOF; (Redação dada pela Portaria SEHAB nº 35/2026)

IV – traduzir as prioridades das áreas de atuação para o exercício subsequente em programas, projetos, atividades, operações especiais e detalhamento das ações (DA), especificando-as para as unidades orçamentárias, órgãos, fundos, autarquias, fundações e empresas dependentes, garantindo a integração das ações de sua área de competência; (Redação dada pela Portaria SEHAB nº 35/2026)

V – promover, em sua área de competência, a compatibilidade e a coerência da programação proposta com o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no Plano Diretor Estratégico do Município (PDE), no Programa de Metas (PdM), nos planos setoriais, no Plano Plurianual (PPA) e com as demandas oriundas da participação da população, por meio de audiências públicas e/ou meio eletrônico, relativas ao projeto de lei orçamentária; (Redação dada pela Portaria SEHAB nº 35/2026)

VI – garantir a compatibilidade entre as previsões de receita e de despesa; (Redação dada pela Portaria SEHAB nº 35/2026)

VII – cadastrar, no Módulo de Planejamento Orçamentário do Sistema de Orçamento e Finanças – SOF, as informações relativas ao projeto de lei orçamentária para o exercício subsequente, abrangendo os valores das dotações orçamentárias, o detalhamento da ação, o plano de ação e a legislação e atribuições do órgão; (Redação dada pela Portaria SEHAB nº 35/2026)

VIII – proceder à entrega eletrônica da proposta de orçamento dos órgãos orçamentários sob sua responsabilidade; (Redação dada pela Portaria SEHAB nº 35/2026)

IX – adotar medidas corretivas necessárias à compatibilização dos projetos e das atividades com os resultados planejados. (Redação dada pela Portaria SEHAB nº 35/2026)

Art. 2º O Grupo de Planejamento observará as orientações dos órgãos centrais de planejamento e orçamento do Município e terá a seguinte composição: (Redação dada pela Portaria SEHAB nº 35/2026)

I – Gabinete do Secretário Municipal de Habitação – SEHAB/GAB: (Redação dada pela Portaria SEHAB nº 35/2026)

a) Diogo Batista Soares, (diogo.soares@prefeitura.sp.gov.br), RF 759.672-3; (Redação dada pela Portaria SEHAB nº 35/2026)

b) José Carlos Domingues Latorraca, (jlatorraca@prefeitura.sp.gov.br), RF 714.926; (Redação dada pela Portaria SEHAB nº 35/2026)

c) Rafael Barreto Castelo da Cruz (rafaelcastelo@prefeitura.sp.gov.br), RF 805.797-4; (Redação dada pela Portaria SEHAB nº 35/2026)

d) Katia Silene Batista dos Santos, (katiabatista@prefeitura.sp.gov.br), RE 8642-8; (Redação dada pela Portaria SEHAB nº 35/2026)

e) Alan Eduardo de Paula, (alaneduardo@prefeitura.sp.gov.br), RF 951.704-9. (Redação dada pela Portaria SEHAB nº 35/2026)

II – Departamento de Planejamento Habitacional – SEHAB/DEPLAN: (Redação dada pela Portaria SEHAB nº 35/2026)

a) Silas Pereira da Costa, (silascosta@prefeitura.sp.gov.br), RF 947.410-2. (Redação dada pela Portaria SEHAB nº 35/2026)

III – Departamento de Administração e Finanças – SEHAB/DAF: (Redação dada pela Portaria SEHAB nº 35/2026)

a) Gilberto Barbosa dos Santos, (gilbertobsantos@prefeitura.sp.gov.br), RF 706.309-1; (Redação dada pela Portaria SEHAB nº 35/2026)

b) Walter Pedro Neves Silva, (walterneves@prefeitura.sp.gov.br), RF 947.416-1; (Redação dada pela Portaria SEHAB nº 35/2026)

c) Francisco Cesar Barbosa Câmara, (fccamara@prefeitura.sp.gov.br), RF 878.888-0; (Redação dada pela Portaria SEHAB nº 35/2026)

d) Irene Alice Alves Suguiyama, (isuguiyama@prefeitura.sp.gov.br), RF 510.698-2. (Redação dada pela Portaria SEHAB nº 35/2026)

IV – Coordenadoria Físico-Territorial – SEHAB/CFT: (Redação dada pela Portaria SEHAB nº 35/2026)

a) Elaine Marques de Ornelas, (elaineornelas@prefeitura.sp.gov.br), RF 841.249-9. (Redação dada pela Portaria SEHAB nº 35/2026)

V – Coordenadoria de Regularização Fundiária – SEHAB/CRF: (Redação dada pela Portaria SEHAB nº 35/2026)

a) Eric Rodrigues Vieira, (ericvieira@prefeitura.sp.gov.br), RF 937.598-8. (Redação dada pela Portaria SEHAB nº 35/2026)

VI – Coordenadoria de Trabalho Social – SEHAB/CTS: (Redação dada pela Portaria SEHAB nº 35/2026)

a) Denise Vitória Brito de Mesquita Santos, (denisemesquita@prefeitura.sp.gov.br), RF 843.938-9. (Redação dada pela Portaria SEHAB nº 35/2026)

VII – Secretaria Executiva do Programa Mananciais – SEHAB/SEPM: (Redação dada pela Portaria SEHAB nº 35/2026)

a)  Josias de Castro Machado Neto (jcastroneto@prefeitura.sp.gov.br), RF 807694 (Redação dada pela Portaria SEHAB nº 35/2026)

VIII – Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI: (Redação dada pela Portaria SEHAB nº 35/2026)

a) Ivan Shirahama Loureiro de Lima, (ivanshirahama@prefeitura.sp.gov.br), RF 806.696-5. (Redação dada pela Portaria SEHAB nº 35/2026)

IX – Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo – COHAB-SP e Fundo Municipal de Habitação – FMH: (Redação dada pela Portaria SEHAB nº 35/2026)

a) Carlos Augusto Manoel Vianna, (carlosvianna@prefeitura.sp.gov.br), RF 885.139-5; (Redação dada pela Portaria SEHAB nº 35/2026)

b) Emerson Luiz dos Santos, (esantos@cohab.sp.gov.br), RE 7245-1; (Redação dada pela Portaria SEHAB nº 35/2026)

c) Juliana Rodrigues de Oliveira, (juliana.oliveira@cohab.sp.gov.br), RE 8775-1; (Redação dada pela Portaria SEHAB nº 35/2026)

d) Daniel Boer de Souza, (daniel.souza@cohab.sp.gov.br), RE 8681-9; (Redação dada pela Portaria SEHAB nº 35/2026)

e) Camila Martins Pinto, (camila.pinto@cohab.sp.gov.br), RE 8736-0. (Redação dada pela Portaria SEHAB nº 35/2026)

Art. 3º A participação no Grupo de Planejamento será considerada serviço público relevante e não remunerado. (Redação dada pela Portaria SEHAB nº 35/2026)

Art. 4º A composição do Grupo de Planejamento será atualizada por portaria específica sempre que necessário. (Incluído pela Portaria SEHAB nº 35/2026)

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Incluído pela Portaria SEHAB nº 35/2026)

ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

SEHAB