Dispõe sobre a arrecadação de receitas públicas do Município de São Paulo, bem como a prestação de contas e o repasse financeiro do produto da arrecadação depositado pelos agentes arrecadadores e dá outras providências.

REVOGADO(A)

1. Portaria SF nº 295/2019 - Revoga a Portaria.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF/SUTEM

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA

ARRECADAÇÃO

MINUTA DE CONTRATO

ORÇAMENTO

RECEITA MUNICIPAL

RECEITA MUNICIPAL

DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - DAMSP

BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

PRESTAÇÃO DE CONTAS

REPASSE

1. Portaria n° 360/SF/2016 - Altera o artigo 9° e a minuta de contrato de arrecadação do anexo I da Portaria.
2. Portaria n° 3/SF/2017 - Altera a minuta de contrato de arrecadação do anexo I da Portaria.
3. Portaria n° 33/SF/2017 - Altera a minuta de contrato de arrecadação do anexo I da Portaria.
4. Portaria SF nº 365/2018 - Altera o artigo 8º da Portaria.

REVOGAÇÕES:

1. Portaria SF 162/2010 
2. Portaria n° SF 49/2002.