Institui o Programa Ruas Abertas Liberdade.
PORTARIA nº 374/SEME/2023
O Secretário Municipal de Esportes e Lazer, no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP) e no Decreto n. 58.425/2018 e 57.089/2016 que Constitui o Programa Ruas Abertas Liberdade no município de São Paulo,
R E S O L V E:
Art. 1º INSTITUIR o Programa Ruas Abertas Liberdade.
Art 2º Toda operacionalização do Programa será embasada no Decreto Municipal Nº 57.086/ 2016, sendo cada órgão/pasta responsável por atribuições específicas.
Art 3º Fica SEME/DGPE responsável pelo acompanhamento e interlocução com os demais órgãos contemplados no Programa.
Art 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
