Portaria

nº 082/SMDHC/2026

Processo SEI nº 6074.2024/0005548-0

Altera a Portaria n° 052/SMDHC/2026 para substituir membro suplente representante da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, pelo Poder Público, no Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa (COMPLIR), para a Gestão 2026/2028.

REGINA CÉLIA DA SILVEIRA SANTANA, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no art. 4º, I, "a", §3º do Decreto Municipal nº 59.859, de 19 de outubro de 2020, que estabelece que os representantes do Poder Público, titulares e suplentes, serão designados e substituídos por portaria do Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania no âmbito do Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa (COMPLIR);

CONSIDERANDO o art. 5º, I, "a", §3º, do Regimento Interno nº 08/SMDHC/2022, de 14 de outubro de 2022, que aprovou o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa (COMPLIR) e dispõe que os conselheiros representantes do Poder Público Municipal serão designados e substituídos pelo Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o item 2 da alínea "a" do inciso I do art. 1º da Portaria n° 052/SMDHC/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º....................................

I - Representantes do Poder Público:

a) Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania:

1. ...............................................

2. Suplente: Josie Priscila Pereira de Jesus, RF  nº 918.194.0

.............................................................................................. " (NR)

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação de Adriana Vasconcellos Vieira de oliveira Luiz - RF nº 754.513.4, na qualidade de suplente representante da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, pelo Poder Público, no âmbito do Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa (COMPLIR).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(assinatura eletrônica)

REGINA CÉLIA DA SILVEIRA SANTANA

Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania