Portaria nº 052/SMDHC/2026

Designa e Elenca os Membros do Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa (COMPLIR) - Gestão 2026/2028, e revoga a Portaria nº 113/SMDHC/2024 e a Portaria nº 105/ SMDHC /2025.

REGINA CÉLIA DA SILVEIRA SANTANA, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 17.463 de 9 de setembro de 2020, que instituiu o Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa – COMPLIR; 

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 59.859, de 19 de outubro de 2020, que regulamenta a Lei nº 17.463, de 9 de setembro de 2020, que instituiu o Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa - COMPLIR; 

CONSIDERANDO o Regimento Interno nº 08/SMDHC/2022, de 14 de outubro de 2022, que aprovou o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa – COMPLIR;

CONSIDERANDO o Edital de Processo de Escolha nº 004/SMDHC/2025, destinado à escolha dos representantes da sociedade civil do Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa – COMPLIR para o biênio 2026/2028; 

CONSIDERANDO o resultado final do Processo de Escolha dos representantes da sociedade civil para composição do Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa – COMPLIR, biênio 2026/2028, homologado e publicado no Diário Oficial da Cidade em 17 de abril de 2026; 

RESOLVE:

Artigo 1º  Designar e elencar a relação de representantes da Sociedade Civil organizada, dos segmentos religiosos, ateus, agnósticos e grupos tradicionais e do Poder Público, no âmbito do Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa:

I - Representantes do Poder Público:

a) Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania: 

1. Titular: Lilian Santos de Souza Abade Carvalho - RF nº 952.929.2 

2. Suplente: Adriana Vasconcellos Vieira de oliveira Luiz - RF nº 754.513.4 

2. Suplente: Josie Priscila Pereira de Jesus, RF  nº 918.194.0(Redação dada pela Portaria SMDHC nº 82/2026)

b) Secretaria Municipal da Saúde: 

1. Titular: Fábio Henrique Salles - RF nº 740.768.8 

2. Suplente: Domingos Dário Silva de Sá - RF nº 847.465.6

c) Secretaria Municipal das Subprefeituras: 

1. Titular: Erico Baptistella Casagrande e Souza Pinto - RF nº 914.997.0 

2. Suplente: Luciano Santos Araújo - RF nº 807.992.7 

d) Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social: 

1. Titular: Elton Henrique Silva Costa - RF nº 795460.3 

2. Suplente: Roberta Cristina Paulino Maia - RF nº 931.588.8

e) Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa: 

1. Titular: Rodrigo Massi da Silva - RF nº 843.276.7

2 . Suplente: Caio Vitor de Mesquita - RF nº 948.331.4

f) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho: 

1. Titular: Flávia Barros Maia - RF nº 948.900.2 

2. Suplente: Raphael Placido da Silva Ferreira - RF nº 947.547.8 

g) Secretaria Municipal de Educação: 

1 . Titular: Eva Aparecida dos Santos - RF nº 816.177.1 

2 . Suplente: Fabiana Bezerra Nogueira - RF nº 780.681.7 

h) Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia: 

1. Titular: Milena Aparecida de Souza Dias - RF nº 948.962.2 

2. Suplente: Schalimar Leal Oriola da Costa - RF nº 858.894.5 

i) Secretaria Municipal de Esportes e Lazer: 

1. Titular: Marcelo Luiz Mendes dos Santos - RF nº 925.729.2 

2. Suplente: Fernanda de Oliveira Kesper - RF nº 742.524.4 

j) Secretaria Municipal de Segurança Urbana: 

1. Titular: João Paulo Guilherme dos Santos - RF nº 563.036.3 

2. Suplente: Cleidir Rodrigues dos Santos - RF nº 680.061.1 

k) Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente: 

1. Titular: Daniel Teixeira de Lima - RF nº 947.774.8 

2. Suplente: Tamires Carla de Oliveira - RF nº 821.102.7 

II - Representantes da Sociedade Civil Organizada – Segmento A:

a) Cáritas Campo Limpo - CNPJ nº 64.033.0610001-38: 

1. Titular: Marilena Machado Rial de Sena - RG nº xx.559.xxx-x 

2. Suplente: Andreia Cristina de Jesus Correia - RG nº xx.548.xxx-x 

b) Instituto Cristóvão Colombo - CNPJ nº 60.931.847/0001-11:

1. Titular: Keila Roberta Dias de Castro - RG nº xx.180.xxx-x 

2. Suplente: Isabela Ferraz Davies - RG nº xx.0125.xx 

c) Igreja Cristã Amando Vidas - CNPJ nº 10.385.885/0001-48: 

1. Titular: Sueli Plácido dos Santos Silva - RG nº xx.876.xxx-x 

2. Suplente: Cristiano Maynard Biondi - RG nº xx.887.xxx-x 

III - Representantes dos segmentos religiosos, ateus, agnósticos e grupos tradicionais – Segmento B:

a) Igreja Bola de Neve - CNPJ nº 04.239.797/0001-35 - Segmento Evangélico:  

1. Titular: Daniel Francisco de Souza - RG nº xx.974.xxx-x 

2. Suplente: Rodrigo Amorim Pery Moreira - CPF nº xxx.471.879-xx 

b) Afrobrasil - CNPJ nº 42.416.810/0001-73 – Segmento Candomblé: 

1. Titular: Roberto Carlos Quinto de Souza Santos - CPF nº xxx.948.235-xx 

2. Suplente: Edvaldo da Silva Santos - CPF nº xxx.827.208-xx 

c) Mitra Arquidiocesana de São Paulo - CNPJ nº 63.089.825/0001-44 - Segmento Católico:  

1. Titular: José Bizon - RG nº xx.864.xxx-x 

2. Suplente: José Eduardo Rodrigues - CPF nº xxx.221.198-xx 

d) Mesquita Brasil - CNPJ nº 50.560.093/0001-87 – Segmento Islamismo:

1. Titular: Ali Al Khatib - RG nº xx.574.xxx-x 

e) B’nai B’rith São Paulo - CNPJ nº 62.335.070/0001-58 - Segmento Judaísmo:  

1. Titular: Ana Beatriz Prudente Alckmin de Abreu Montenegro Zamboni - RG nº xx.872.xxx-x 

f) Centro de Iluminação Cristã Nossa Senhora de Fátima - CNPJ nº 08.192.040/0001-94 - Segmento Santo Daime: 

1. Titular: Alessandro de Moraes - RG nº xx.724.xxx-x 

2. Suplente: Daniela Thieri de Moraes - RG nº xx.102.xxx-x 

g) Cidadaniaxé - Segmento Umbanda:

1. Titular: Cláudia Roberta de Lima Moreira - RG nº xx.855.xxx-x 

2. Suplente: Andressa Pires de Carvalho - RG nº xx.473.xxx-x 

h) Claudhia Issa – Segmento Wicca:

1. Titular: Claudia Regina Issa Parrero - RG nº xx.124.xxx-x 

2. Suplente: Virginia Dal Bo Ribeiro - RG nº xx.744.xxx-x

Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 113/SMDHC/2024, a Portaria nº 105/ SMDHC /2025 e demais disposições em contrário.

(assinatura eletrônica)

REGINA CÉLIA DA SILVEIRA SANTANA

Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania