PORTARIA Nº 12/FTMSP/2018

8510.2018/0000139-2. RENATA APARECIDA PEREIRA DA SILVA ARAÚJO, Diretora Geral da FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso I do art. 28 de seu Estatuto – Anexo I integrante do Decreto Municipal nº 53.225/2012;

CONSIDERANDO a participação da Seleção de Futebol do Brasil no Campeonato Mundial de Futebol de 2018, a realizar-se na Rússia;

CONSIDERANDO o disposto nos termos do Decreto nº 58.267 de 8 de junho de 2018;

RESOLVE:

Art. 1º Nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar nos meses de junho e julho de 2018, o horário de expediente será das:

I – 13h às 19h, quando os jogos ocorrerem às 9h;

II – 15h às 19h, quando os jogos ocorrerem às 11h, e;

III – 8h às 13h, quando os jogos ocorrerem às 15h.

§ 1º As horas não trabalhadas em decorrência do disposto no “caput” deste artigo deverão ser objeto de compensação até o dia 31 de outubro de 2018.

§ 2º Se o servidor entrar em gozo de férias, licença ou for afastado nos termos da legislação vigente, a compensação dar-se-á até o dia 15 do mês seguinte ao do seu retorno.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.