PORTARIA N.º 10/FTMSP/2026

ABRAÃO MAFRA DE OLIVEIRA LOPES, Diretor Geral da FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO (FTMSP), no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 28, incisos I e XXI, do Anexo I integrante do Decreto Municipal n.º 53.225/2012 (Estatuto da FTMSP), e com fundamento no artigo 145, §3º, do Decreto Municipal n.º 62.100/2022 c/c o artigo 158, “caput” e §1º, da Lei Federal n.º 14.133/2021, bem como no artigo 7º e 159 da Lei 14.133/2021.

CONSIDERANDO a necessidade de instituir uma Comissão Permanente de Apuração de Responsabilidade em Licitações e Contratos no âmbito desta fundação, em atendimento a Lei Federal n.º 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 62.100/2021.

RESOLVE:

Art. 1º – Constituir a Comissão Permanente de Apuração de Responsabilidade em Licitações e Contratos da Fundação Theatro Municipal de São Paulo (FTMSP), que será integrada pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado:

I - Titulares:

a) Egly Meyer Alves – RF n. º 812.719-1;

b) Márcio Santos da Silva – RF n.º 740.829.3.

II – Suplente:

a) Orthon Koiti Hirano – RF n.º 878.471.0.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 02 de setembro de 2026.

Abraão Mafra de Oliveira Lopes

Diretor Geral

Fundação Theatro Municipal de São Paulo