RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 68/SMSUB/2020 

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO CONSTITUÍDA COM O OBJETIVO DE PROMOVER A GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – FUNDIP 

ALEXANDRE MODONEZI, Secretário Municipal das Subprefeituras, no uso de suas atribuições legais, e 

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 58.182/2018, que transferiu o Departamento de Iluminação Pública - ILUME da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras - SIURB para a então Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais - SMPR, hoje Secretaria Municipal das Subprefeituras - SMSUB. 

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 59.775, de 18 de setembro de 2020, que reorganizou a Secretaria Municipal das Subprefeituras, suprimindo o Departamento de Iluminação Pública - ILUME com suas unidades subordinadas, de acordo com o inciso V do artigo 57, e criando em seu lugar o Departamento de Gestão da Rede Municipal de Iluminação Pública - DGIP, conforme previsto no inciso X do artigo 56. 

RESOLVE: 

Art. 1º - Alterar a composição da Comissão constituída com o objetivo de promover a gestão do Fundo Municipal de Iluminação Pública FUNDIP, instituído pela Lei nº 13.479/2002 e pelo Decreto nº 56.751/2015, cabendo-lhe orientar e gerir os recursos da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública COSIP que passa a ser a seguinte: 

Presidente: Marcos Vinicius Correa de Souza – RF 750.945-6 

Membros da Secretaria Municipal das Subprefeituras: 

Elizete Eiko Nakaoka Aoki – RF 513.960-1 

Fábio Calloni RF – 877.883-3 

Reginaldo de Souza – RF 690.740-7 

Membros da Secretaria Municipal da Fazenda: 

Márcio Castellan Armond – RF 839.091-6 

Aline Simoncelli Martins de Macedo – RF 787.467-7 

Art. 2º - Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 031/SMPR/2018.