Designa servidores para atuar como agentes de contratação, pregoeiros, membros da comissão de contratação e da equipe de apoio, de acordo com a Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e o Decreto nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB Nº 42 DE 26 DE MAIO DE 2026

Designa servidores para atuar como agentes de contratação, pregoeiros, membros da comissão de contratação e da equipe de apoio, de acordo com a Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e o Decreto nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022.

FABRÍCIO COBRA ARBEX, no cargo de Secretário da Secretaria Municipal das Subprefeituras, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando o disposto nos artigos 6º, L e LX, 7º, 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e artigos 2º, § 2º, III e IV e 3º, §1º do Decreto nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022, bem como a necessidade de designação de agentes públicos para executar os atos necessários ao processamento das licitações, em todas as modalidades, e para desempenhar as funções essenciais à execução das referidas normas

R E S O L V E :

Art. 1º Poderão ser designados como agentes de contratação, pregoeiros ou membros da comissão de contratação nas licitações da Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), os servidores abaixo relacionados:

I - Alessandro Nogueira Altino - RF: 844.437-4

II - Alexandro Pereira Pinho - RF: 761.095-5

III - Bruno de Souza Campelo - RF: 922.114-0

IV - Carla Montanheri Andrade de Lima - RF: 779.149-6

V - Fernando Sales Ribeiro - RF: 922.012-7

VI - Glaucia de Paula Faria - RF: 912.894-8

VII - Vanessa de Menezes Alvarenga - RF: 931.970-1

§1º Compete a Chefia de Gabinete designar formalmente os agentes de contratação, pregoeiros e a comissão de contratação dentre os servidores indicados nos incisos do caput deste artigo.

§2º O Pregoeiro(a)/Agente de Contratação poderá solicitar o auxílio da Equipe de Apoio, para as análises relativas à qualificação técnica, econômico-financeira e jurídica, inclusive convocando servidores não listados nesta Portaria.

§3º Os servidores arrolados nos incisos do caput deste artigo poderão atuar como membros da equipe de apoio, desde que não estejam exercendo outras funções no respectivo processo licitatório.

§4º Nas modalidades diálogo competitivo e concurso, bem como nas contratações que envolvam bens ou serviços especiais e nos procedimentos auxiliares de credenciamento, pré-qualificação, manifestação de interesse e registro cadastral, previstos no artigo 78 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, poderão ser designadas comissões de contratação específicas, inclusive com a participação de servidores não relacionados nos incisos do caput deste artigo.

Art. 2º Poderão ser designados para compor a equipe de apoio aos pregoeiros, aos agentes de contratação e às comissões de contratação no âmbito das licitações da SMSUB, os servidores abaixo relacionados:

I - Alex Campos Silva Gama - RF: 847.477-0

II - Aline Gonçalves Camargo - RF: 891.553-9

III - Analu Ribeiro Rodrigues Vieira - RF: 883.122-0

IV - Anderson Silva Santos - RF: 883.115-7

V - Bianca Diniz Porta - RF: 895.517.4

VI - Carlos Eduardo Eloi Maciel - RF: 639.724-7

VII - Caroline dos Santos de Souza - RF: 837.682.4

VIII - Cassya De Andrade Travassos - RF: 918.360 - 4

IX - Dayane Hilsdorf Santos - RF: 891.266-1

X - Elaine Kuwayama - RF: 806.408-3

XI - Fernando Elias Alves de Melo - RF: 740.680-1

XII - Helder Henrique Beck Varisco Kokuta - RF: 914.543-5

XIII - Isadora Miranda Mendes Silva - RF: 944.474-2

XIV - José Eudes Alves da Silva - RF: 750.882-4

XV - Katharine Alves Ribeiro - RF: 945.192-7

XVI - Laura Leite Feitoza - RF: 956.134-0

XVII - Lucas Aversa Martins - RF: 857.486.3

XVIII - Lucas Queiroz Barreto - RF: 945.351-2

XIX - Nathália do Nascimento Colli - RF: 881.398-1

XX - Rafael Neves - RF: 727.389.4

XXI - Sibelle Regina Mattos de Castro Paro - RF: 889.172-9

XXII - Simone Nabeiro de Souza Oliveira - RF: 636.339-3

§1º A comissão de contratação e/ou a equipe de apoio deverão se reunir com o quórum mínimo de 3 (três) membros.

§2º O agente de contratação e/ou o presidente da comissão de contratação, poderão solicitar apoio técnico complementar para a realização de análises relativas às qualificações técnicas, econômico-financeira e jurídica, inclusive mediante a participação de servidores não elencados nesta Portaria.

§3º Os integrantes ora nomeados, desempenharão as funções na Comissão de Contratação e/ou equipe de apoio, sem prejuízo de suas atribuições normais.

§4º A designação de Comissão de Contratação e/ou equipe de apoio não é elemento impeditivo para a eventual designação de Comissão Especial de Contratação.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria 61/SMSUB/2025.

FABRÍCIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal das Subprefeituras