PORTARIA N° 61/SMSUB/2025 - COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

FABRÍCIO COBRA ARBEX, no cargo de Secretário da Secretaria Municipal das Subprefeituras, no uso de suas atribuições legais e diante do disposto nos artigos 6º e 7° da Lei Federal nº 14.133 de 2021 e artigo 2° - § 2° - III e IV do Decreto Municipal 62.100 de 2023;

Considerando o dispostos nos artigos 6º, L e LX, 7º, 8º da Lei Federal nº 14.133 de 2021 e artigo 2º - § 2º - III e IV e 3º, § 1º do Decreto Municipal nº 62.100 de 2022;

Considerando a necessidade de designação de Agentes Públicos para executar todos os atos necessários visando o processamento das licitações, em todas as modalidades, e desempatar as funções essenciais à execução da legislação acima mencionada:

RESOLVE:

I. Constituir a seguinte COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, para receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e procedimentos auxiliares no âmbito da Secretaria Municipal das Subprefeituras, como segue:

II. Exercerão as funções de Pregoeiro(a)/Agente de Contratação os seguintes servidores:

Aline de Oliveira Silva - RF: 884.710-0

Amanda Wagner Viega - RF: 931.220 -0

Bruno Conrado do Espirito Santo - RF: 839.261-7

Cassya De Andrade Travassos - RF: 918.360 - 4

Dayane Hilsdorf Santos - RF: 891.266-1

Fernando Sales Ribeiro - RF: 922.012-7

Helder Henrique Beck Varisco Kokuta - RF: 914.543-5

Lucas Queiroz Barreto - RF: 945.351-2

Natalia Dias Custodio - RF: 914.714-4

Nathália do Nascimento Colli - RF: 881.398-1

Sibelle Regina Mattos de Castro - RF: 889.172-9

III. Compõem como membros da Equipe de Apoio os seguintes servidores:

Alessandro Nogueira Altino - RF: 844.437-4

Alex Campos Silva Gama - RF: 847.477-0

Aline Goncalves Camargo - RF: 891.533-9

Ana Paula Pereira dos Santos - RF: 921.482-8

Anderson Silva Sanots - RF: 883.115-7

Analu Ribeiro Rodrigues Vieira - RF: 883.122-0

Barbara Coelho de Almeida - RF: 806.962-0

Carla Montanheri Andrade de Lima - RF: 779.149-6

Carlos Eduardo Eloi Maciel - RF: 639.724-7

Fernando Elias Alves de Melo - RF: 740.680-1

Gláucia de Paula Faria - RF: 912.894-8

Isabela Silva Salgado - RF: 914.545-1

Isadora Miranda Mendes Silva - RF: 944.474-2

Joseilma Batista Nogueira - RF: 914.304-1

Katharine Alves Ribeiro - RF: 945.192-7

Lucas de Moraes Coelho - RF: 788.321-8

Matheus Mombelli Marinoto - RF: 895.430-5

Nicolas Novais Rosseto - RF: 811.042-5

Raoni de Melo Guilherme dos Santos - RF: 916.448-1

Rafael Neves - RF: 727.389.4-2

Raquel Ferreira da Silva - RF: 930.738-9

Roge Gastao Carvalho - RF: 827.476-2

Thais Ribeiro Maeda - RF: 880.480-0

Vitor Nascimento dos Santos - RF: 925.670-9

V. A Comissão de Contratação poderá instalar-se com a presença do Pregoeiro(a)/Agente de Contratação e, no mínimo, 03 (três) membros da Equipe de Apoio.

VI. O Pregoeiro(a)/Agente de Contratação poderá solicitar o auxílio da Equipe de Apoio, para as análises relativas à qualificação técnica, econômico-financeira e jurídica, inclusive convocando servidores não listados nesta Portaria.

VII. Os Pregoeiros(as) e Agentes de Contratação poderão compor a Equipe de Apoio quando não exercerem suas funções.

VIII. Na ausência de Pregoeiro(a) ou de Agente de Contratação designado, os demais servidores indicados nesta Comissão poderão assumir os trabalhos a critério da Autoridade Competente/Administração.

IX. Os integrantes ora nomeados, desempenharão as funções na Comissão de Contratação, sem prejuízo de suas atribuições normais.

X. A designação de Comissão de Contratação não é elemento impeditivo para a eventual designação de Comissão Especial de Contratação.

XI. Todos os agentes públicos designados para o desempenho das funções essenciais (Agente de Contratação/Pregoeiro) à execução da Lei n° 14.133/2021, possuem atribuições relacionadas a licitações e contratos, formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público, conforme expresso no inciso II do artigo 7° da referida norma.

XII. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria 14/SMSUB/2025.

FABRÍCIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal das Subprefeituras

SMSUB