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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 1.165 DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
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Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 1.165 de 18 de Outubro de 2019)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 18/10/2019
Data de publicação 19/10/2019
Ementa

Considera permitida a realização de obras e serviços de engenharia por organização social que tenha contrato de gestão vigente com a Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o estabelecido nesta Portaria.
Situação

ALTERADO
Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 19/10/2019 , p. 47
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
Palavras-chave

OBRAS - CONSTRUÇÃO

CONTRATAÇÃO

ORÇAMENTO

ORGANIZAÇÃO SOCIAL - OS

CONTRATO DE GESTÃO

SERVIÇO DE SAÚDE

SERVIÇO DE ENGENHARIA
Alterações

  1. Portaria SMS nº 251/2020 - Altera o artigo 7º.
  2. Portaria SMS nº 187/2021 - Inclui parágrafo único ao art. 2º.
Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Portaria 220/2018 – SMS.G publicada no DOM de 10/04/2018 – página 22 e a
  2. Portaria 643/2019 – SMS.G publicada no DOM de 18/06/2019 – página 39.