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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 2.566 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2011
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 2.566 de 26 de Novembro de 2011)

  1. Portaria SMS nº 349/2015 - Revoga a Portaria;
  2. Portaria SMS nº 1.932/2016 - Revoga os itens II e III, caput e parágrafo 1º da Portaria.