PORTARIA SMS Nº 1932/2016

Altera parcialmente o teor da Portaria 2.566/2011-SMS.G

O Secretário Municipal da Saúde do Município de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Revogar os itens II e III, caput e parágrafo 1º, da Portaria 2.566/2011-SMS.G, de modo que os parágrafos 2º e 3º deste último item passam a ser, respectivamente, itens II e III, devendo os itens seguintes ser renumerados nesta ordem crescente.

Art. 2º. O uso do sistema SIGA-Saúde passa a não ser obrigatório na medida em que todos os módulos sejam passíveis de integração instantânea, obedecendo aos padrões definidos pela ATTI quanto ao consumo dos serviços.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.