CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 76 de 22 de Março de 2019)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 22/03/2019
Data de publicação 23/04/2019
Ementa

Dispõe sobre a prestação de garantias nas licitações e contratações da Administração Direta.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 23/04/2019 , p. 20
Revogações

  1. Ver o texto na integra
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF

Palavras-chave

LICITAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA

DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - DAMSP

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA

CONTRATOS

CONCORRÊNCIA PÚBLICA

GARANTIA DE AVAL, EMPRÉSTIMO OU FIANÇA

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CONTRATOS

LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Temas Relacionados

Licitações e Contratos

Alterações
  1. Portaria SF nº 84/2023 - Altera o preâmbulo e o art. 1º.
  2. Portaria SF nº 268/2024 - Altera a Portaria.
  3. Portaria SF nº 8/2025 - Altera os artigos 2°, 14, 19, 20, 21, acresce o Art. 17-A e o Anexo IX à Portaria.