PORTARIA SECRETARIA EXECUTIVA DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS DA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM/SECLIMA nº 49, de 19 de janeiro de 2024.

Portaria SGM/SECLIMA nº 49/2024

Processo SEI 6011.2023/0002914-0

Revoga Portarias editadas por SGM/SECLIMA.

JOSÉ RENATO NALINI, Secretário Executivo de Mudanças Climáticas, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando os trabalhos ora desenvolvidos em conjunto com os demais órgãos da Administração Municipal, no exercício das atribuições determinadas pelo Decreto nº 60.290/2021, e alterações;

Considerando as alterações normativas com implicação nas competências desta SGM/SECLIMA, em como, no exercício do poder discricionário que permite à Administração Pública a revisão e alteração de seus atos;

Considerando a necessidade de revisão de projetos, ações e procedimentos, em virtude da implantação das novas diretrizes de trabalho estabelecidas para a nova gestão desta SGM/SECLIMA,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar as seguintes Portarias editadas pela Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas:

Portaria SGM/SECLIMA nº 9, de 19 de maio de 2022,

Portaria SGM/SECLIMA nº 16, de 16 de setembro de 2022,

Portaria SGM/SECLIMA nº 18, de 13 de setembro de 2022,

Portaria SGM/SECLIMA nº 19, de 6 de outubro de 2022,

Portaria SGM/SECLIMA nº 20, de 28 de setembro de 2022,

Portaria SGM/SECLIMA nº 21, de 21 de outubro de 2022,

Portaria SGM/SECLIMA nº 23, de 28 de setembro de 2022,

Portaria SGM/SECLIMA nº 26, de 11 de novembro de 2022,

Portaria SGM/SECLIMA nº 27, de 17 de novembro de 2022,

Portaria SGM/SECLIMA nº 37, de 18 de maio de 2023,

Portaria SGM/SECLIMA nº 38, de 26 de maio de 2023,

Portaria SGM/SECLIMA nº 39, de 12 de junho de 2023,

Portaria SGM/SECLIMA nº 41, de 7 de julho de 2023,

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação

José Renato Nalini

Secretário Executivo de Mudanças Climáticas

SGM/SECLIMA