PORTARIA SGM 46, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021

Processo SEI nº 6074.2020/0000222-5

Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 1º, inciso II, da Portaria 141-SGM, de 28 de junho de 2019, e designar para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, criado pela Lei 11.123, de 22 de novembro de 1991, e regulamentado pelo Decreto 55.463, de 29 de agosto de 2014, em complementação ao mandato 2019/2021, os seguintes membros: 

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Suplente: Cecilia Scifoni Bascchera

Secretaria Municipal de Justiça

Suplente: Cleusa Guimarães

Secretaria Municipal de Educação

Suplente: Vittor Paglioritti Mensinger

Secretaria Municipal de Cultura

Titular: Isabela Pinto de Barros Lima

Suplente: Terra Johari Possa Terra

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação das senhoras CRISTIANE PEREIRA, JAMILE ACAUA ARABI, designadas pela Portaria SGM 141, de 28 de junho de 2019, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias SGM 256, de 26 de setembro de 2019, SGM 358, de 9 de dezembro de 2019 e SGM 41, de 12 de fevereiro de 2020.

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 18  de fevereiro de 2021.

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal