Altera o artigo 1º, inciso II, da Portaria 141-SGM, de 28 de junho de 2019, designando representante suplente da Secretaria Municipal de Justiça para integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
PORTARIA SGM 358, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019
Processo SEI nº 6075.2019/0000240-5
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o artigo 1º, inciso II, da Portaria 141-SGM, de 28 de junho de 2019, e designar a senhora ELIENE SUZANA VEIGA DE LIMA, para, na qualidade de suplente, e como representante da Secretaria Municipal de Justiça, integrar a Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, criado pela Lei 11.123, de 22 de novembro de 1991, e regulamentado pelo Decreto 55.463, de 29 de agosto de 2014.
Art. 2º Cessar, em consequência, a designação da senhora LETICIA GAION TOBIAS, para integrar o referido Conselho.
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 9 de dezembro de 2019.
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário de Governo Municipal
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
