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Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 112 de 30 de Março de 2022)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 30/03/2022
Data de publicação 31/03/2022
Ementa

Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial para elaboração de regulamentação da Lei 17.703, de 03 de novembro de 2021.
Situação

ALTERADO
Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 31/03/2022 , p. 6
Origem

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM
Palavras-chave

GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL - GTI

REGULAMENTAÇÃO

LEGISLAÇÃO

PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
Alterações

 

  1. Portaria SGM nº 137/2022 - Altera o artigo 3º, inciso I.
  2. Portaria SGM nº 258/2022 - Altera o artigo 3º, inciso II.
  3. Portaria SGM nº 268/2022 - Prorroga por 180 dias o prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho Intersecretarial.
  4. Portaria SGM nº 276/2022 - Altera o artigo 3º, inciso I.
  5. Portaria SGM nº 82/2023 - Altera o artigo 6º.
  6. Portaria SGM nº 160/2023 - Prorroga por 180 dias o prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho Intersecretarial.
  7. Portaria SGM nº 165/2024 - Altera os incisos I, II e III, do art. 3.
  8. Portaria SGM nº 189/2024- Prorroga por 180 dias o prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho Intersecretarial.