Portaria PREF n°    842     de    12      de julho de 2023

Processo SEI 6016.2022/0038510-3

Altera a composição do Conselho Municipal de Educação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso II, da Portaria PREF nº 548, de 29 de abril de 2022, e nomear a senhora LUCIMEIRE CABRAL DE SANTANA, RG 22.376.XXX-0-SSP/SP, para, na qualidade de suplente, e como representante da Comunidade, integrar o Conselho Municipal de Educação de São Paulo, nos termos da Lei 10.429, de 24 de fevereiro de 1988, e dos Decretos 33.892, de 16 de dezembro de 1993, e 34.441, de 18 de agosto de 1994.

Art. 2º Cessar, em consequência, a nomeação do senhor ALEXSANDRO DO NASCIMENTO SANTOS, nomeado pela Portaria PREF nº 548, de 29 de abril de 2022, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos   12     de julho de 2023, 470º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato  086016335