| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 20/05/2019 |
| Data de publicação | 21/05/2019 |
| Ementa |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de uso de áreas públicas ao Ipê Clube e concessão de título de comodato, ao Comando Militar do Sudeste do Exército Brasileiro, de área pública municipal atualmente ocupada pelo Círculo Militar de São Paulo, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/05/2019 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) |
| Revogações |
|
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
CLUBE DESPORTIVO PERMISSÃO DE USO OUTORGA COMODATO PRORROGAÇÃO ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
