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LEI Nº 16.021 de 11 de Julho de 2014

Denomina logradouro público inominado localizado na confluência da Estrada do M’Boi Mirim com a Rua Daniel Klein até a Avenida Guido Caloi, no Distrito do Jardim São Luís.

LEI Nº 16.021, DE 11 DE JULHO DE 2014

(Projeto de Lei nº 09/14, do Vereador Donato - PT)

Denomina logradouro público inominado localizado na confluência da Estrada do M’Boi Mirim com a Rua Daniel Klein até a Avenida Guido Caloi, no Distrito do Jardim São Luís.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 2 de julho de 2014, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Avenida Luiz Gushiken o logradouro público inominado localizado na confluência da Estrada do M’Boi Mirim com a Rua Daniel Klein até a Avenida Guido Caloi, no Distrito do Jardim São Luís, com extensão aproximada de 3.200m, conforme disposto na Lei nº 15.392/2011, que aprova o plano de melhoramento viário ao longo do Córrego Ponte Baixa, no Distrito do Jardim São Luís, alterada pela Lei nº 15.859/2013.

Art. 2º As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de julho de 2014, 461º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de julho de 2014.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo