CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 14.713 de 4 de Abril de 2008)

Tipo LEI
Data de assinatura 04/04/2008
Data de publicação 05/04/2008
Ementa

Dispõe sobre a reorganização do Quadro dos Profissionais da Saúde, a reconfiguração das carreiras dos níveis superior e médio do referido Quadro, a instituição de novo plano de carreiras e do Prêmio de Produtividade de Desempenho a ser concedido aos servidores que especifica, a cessação da vantagem pecuniária que discrimina, a alteração dos dispositivos das Leis nº 13.652, de 25 de setembro de 2003, nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004, e nº 14.591, de 13 de novembro de 2007, e a alteração do valor das gratificações que especifica.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 05/04/2008 , p. 4
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Revogações
  1. Lei nº 14.715/2008 - Revoga os incisos I e II do §2º do artigo 47º;
  2. Lei nº 15.467/2011 - Revoga...

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Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SERVIDORES - PROFISSIONAIS DE SAÚDE

REORGANIZAÇÃO

QUADRO DE PESSOAL - REORGANIZAÇÃO

BOLSA DE ESTUDO

PREMIAÇÃO

PROIBIÇÃO

SERVIDORES - ABONO PECUNIÁRIO

SERVIDORES - AFASTAMENTO

SERVIDORES - APOSENTADORIA

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA

SERVIDORES - ABONO PROVISÓRIO

SERVIDORES - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

SERVIDORES - BOLSA E VIAGEM DE ESTUDO

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - EXONERAÇÃO

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - ESTÁGIO PROBATÓRIO

SERVIDORES - LOTAÇÃO

SERVIDORES - ENQUADRAMENTO

SERVIDORES - INTEGRAÇÃO

SERVIDORES - READAPTAÇÃO

SERVIDORES - TRANSFERÊNCIA

SERVIDORES - VACÂNCIA DE CARGO

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - CONCURSO DE ACESSO

SERVIDORES - CONTRATADOS

SERVIDORES - CONVOCAÇÃO

SERVIDORES - CURSOS

SERVIDORES - CURSOS - APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO

SERVIDORES - EFETIVAÇÃO

SERVIDORES - ESTABILIDADE

SERVIDORES - FALTAS

SERVIDORES - FÉRIAS

SERVIDORES - FUNÇÃO GRATIFICADA

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO

SERVIDORES - HORÁRIO

SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO

SERVIDORES - INATIVOS

SERVIDORES - LICENÇA

SERVIDORES - PADRÕES DE EFICIÊNCIA

SERVIDORES - PRÊMIO

SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO

SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO - CONTAGEM

SERVIDORES - VANTAGENS

SERVIDORES - VENCIMENTOS

SERVIDORES - ESCALA DE PADRÕES

SERVIDORES - NIVEL SUPERIOR

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

SERVIDORES - EVOLUÇÃO FUNCIONAL

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - CARGOS

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - ESPECIAL PELA PRESTAÇÃO SERVIÇOS ASSISTENCIAIS A SAÚDE

SERVIDORES - NIVEL MÉDIO

CARGO - ATENDENTE DE ENFERMAGEM

CARGO - AUXILIAR DE ENFERMAGEM

CARGO - AUXILIAR DE LABORATÓRIO

CARGO - CIRURGIÃO DENTISTA

CARGO - ENFERMEIRO

CARGO - FISIOTERAPEUTA

CARGO - FONOAUDIÓLOGO

CARGO - FARMACÊUTICO

CARGO - AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE

CARGO - MÉDICO

CARGO - MÉDICO DE SAÚDE ESCOLAR

CARGO - MÉDICO VETERINÁRIO

CARGO - NUTRICIONISTA

CARGO - PSICÓLOGO

CARGO - QUÍMICO

CARGO - TÉCNICO EM AUTÓPSIA

CARGO - TÉCNICO DE HEMOTERAPIA

CARGO - TÉCNICO DE HISTOLOGIA E CITOLOGIA

CARGO - TÉCNICO DE LABORATÓRIO

CARGO - TÉCNICO DE ELETROCARDIOGRAFIA

CARGO - TÉCNICO DE ELETROENCEFALOGRAFIA

CARGO - TÉCNICO DE FISIOTERAPIA

CARGO - TÉCNICO DE GASOTERAPIA

CARGO - TÉCNICO DE NUTRIÇÃO E DIETÉTICA

CARGO - TÉCNICO DE RADIOLOGIA

CARGO - TERAPEUTA OCUPACIONAL

CARGO - AUXILIAR DE FARMACÊUTICO

CARGO - PSICÓLOGO NA SAÚDE

CARGO - BIÓLOGO

CARGO - AUXILIAR DE RADIOLOGIA

CARGO - TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL

CARGO - ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

CARGO - BIOMÉDICO

CARGO - ORTOPTISTA

CARGO - AUXILIAR TÉCNICO DE SAÚDE

CARGO - ESPECIALISTA EM SAÚDE

CARGO - ESPECIALISTA EM SAÚDE - MÉDICO

CARGO - TÉCNICO EM SAÚDE

CARGO - AUXILIAR TÉCNICO EM SAÚDE

Temas Relacionados

Profissionais da Saúde

Alterações

  1. Lei nº 14.715/2008 - Acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 73;
  2. Lei nº 14.876/2009 - Altera os arts. 39, 48, 50-A, 60, 61-A, 72, 74, 80, 81, 102, 112; substitui o Anexo III a que se refere o art. 49, todos desta Lei.;
  3. Lei nº 15.112/2010 - Acrescenta alíneas c e d ao inciso I do art. 40;
  4. Lei nº 15.364/2011 - Altera os arts. 19 e 50-A;
  5. Lei nº 15.467/2011 - Acrescenta o parágrafo 6º ao art. 29;
  6. Lei nº 15.517/2011 - Acrescenta o art. 38-A

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. Lei nº 11.716, de 1995, - Revoga o artigo 5º da Lei com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 14.257, de 29 de dezembro de 2006;
  2. Lei nº 11.716, de 1995 - Revoga o artigo 7º da Lei;
  3. Lei nº 13.652, de 2003 - Revoga o artigo 15 e o § 2º do artigo 115 da Lei;
  4. Lei nº 13.748, de 2004 - Revoga e o artigo 16 da Lei.