CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.827 de 4 de Janeiro de 1990)

Tipo LEI
Data de assinatura 04/01/1990
Data de publicação 05/01/1990
Ementa

Dispõe sobre a concessão de adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade aos servidores municipais, e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 05/01/1990 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA (1979 - 2001)

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Regulamentações
  1. Decreto nº 28.518/1990 - Regulamenta dispositivos do ato;
  2. Decreto nº 42.138/2002 -...

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Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

ADICIONAL DE PENOSIDADE

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

INSALUBRIDADE

SERVIDOR PÚBLICO

AUTARQUIAS E EMPRESAS

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - INCORPORAÇÃO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - OPERADOR DE RAIO X

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - RISCO DE VIDA

Temas Relacionados

Profissionais da Saúde

Alterações

  1. Lei nº 17.722/2021 - Altera arts. 2º e 3º. Entra em vigor em 1º de janeiro de 2022.

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Revoga o inciso III do artigo 99ºda Lei nº 8.989/1979;
  2. Revoga a Lei nº 9.416/1982