Dispõe sobre a reorganização dos quadros de pessoal da prefeitura e do tribunal de contas do município de são paulo, e dá outras providências.

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

1. Decreto nº 25.448/1988 - Regulamenta o disposto no art. 34, par. único.

1. Lei nº 10.860/1990 - Revoga o artigo 19º da Lei.
2. Lei nº 17.224/2019 - Revoga os §§ 1º a 5º do...
   
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EXECUTIVO

QUADRO DE PESSOAL - REORGANIZAÇÃO

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA

1. Lei 10.512/1988 - Altera os enquadramentos efetuados por esta Lei.;
2. Lei 10.577/1988 - Altera o art. 43 e o anexo II desta Lei.;
3. Lei 10.625/1988 - Altera a forma de provimento dos cargos de Assistente Tecnico II, da Assessoria de Planejamento de Transportes, da SMT.;
4. Lei 10.836/1990 - Cria cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e altera o total de cargos constantes do anexo V - Parte B, desta Lei.;
5. Lei 10.808/1989 - Art. 2º - As carreiras constantes dos anexos I e III desta Lei e do anexo unico da Lei nº 10.691/1988 passam a ter as estruturas indicadas no anexo I; Art. 9º - A quantidade de cargos constantes nos anexos I e III desta Lei, passa a ser a indicada no anexo II.;
6. Lei 10.910/1990 - Cria cargos de Sociologo e reestrutura a carreira, modificando o anexo III desta Lei.;
7. Lei nº 10.911/1990 - Cria cargos de Bibliotecario e reestrutura a carreira, modificando o anexo III desta Lei.;
8. Lei 11.046/1991 - Altera o inciso V do art. 4º desta Lei.;
9. Lei 11.548/1994 - Altera os anexos VI e VII desta Lei.

REVOGAÇÕES:

1. Lei nº 8.989/1979 - Revoga o inciso I do artigo 65º da Lei;
2. Lei nº 10.186/1986 - Revoga o artigo 3º da Lei.