CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.430 de 29 de Fevereiro de 1988)

Tipo LEI
Data de assinatura 29/02/1988
Data de retificação 09/03/1988
Data de publicação 01/03/1988
Ementa

Dispõe sobre a reorganização dos quadros de pessoal da prefeitura e do tribunal de contas do município de são paulo, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo JÂNIO DA SILVA QUADROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 01/03/1988 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Regulamentações
  1. Decreto nº 25.448/1988 - Regulamenta o disposto no art. 34, par. único.

 

Revogações
  1. Lei nº 10.860/1990 - Revoga o artigo 19º da Lei.
  2. Lei nº 17.224/2019 - Revoga os §§ 1º a 5º do...

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Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

QUADRO DE PESSOAL - REORGANIZAÇÃO

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA

Alterações

  1. Lei 10.512/1988 - Altera os enquadramentos efetuados por esta Lei.;
  2. Lei 10.577/1988 - Altera o art. 43 e o anexo II desta Lei.;
  3. Lei 10.625/1988 - Altera a forma de provimento dos cargos de Assistente Tecnico II, da Assessoria de Planejamento de Transportes, da SMT.;
  4. Lei 10.836/1990 - Cria cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e altera o total de cargos constantes do anexo V - Parte B, desta Lei.;
  5. Lei 10.808/1989 - Art. 2º - As carreiras constantes dos anexos I e III desta Lei e do anexo unico da Lei nº 10.691/1988 passam a ter as estruturas indicadas no anexo I; Art. 9º - A quantidade de cargos constantes nos anexos I e III desta Lei, passa a ser a indicada no anexo II.;
  6. Lei 10.910/1990 - Cria cargos de Sociologo e reestrutura a carreira, modificando o anexo III desta Lei.;
  7. Lei nº 10.911/1990 - Cria cargos de Bibliotecario e reestrutura a carreira, modificando o anexo III desta Lei.;
  8. Lei 11.046/1991 - Altera o inciso V do art. 4º desta Lei.;
  9. Lei 11.548/1994 - Altera os anexos VI e VII desta Lei.

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Lei nº 8.989/1979 - Revoga o inciso I do artigo 65º da Lei;
  2. Lei nº 10.186/1986 - Revoga o artigo 3º da Lei.