CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.072 de 10 de Junho de 1986)

Tipo LEI
Data de assinatura 10/06/1986
Data de publicação 10/06/1986
Ementa

Dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos, e dá outras providências

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo JANIO DA SILVA QUADROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 10/06/1986 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR (1977 - 1986)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Regulamentações
  1. Decreto nº 22.709/1986 - Regulamenta o ato.

  2. Ver o texto na integra
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO

BANCA DE JORNAL

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - BARRACAS E BANCAS

MULTA

PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC

TRIBUTOS - BANCAS DE JORNAL

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

MOBILIÁRIO URBANO

Temas Relacionados

Tô Legal

SECRETARIAS - SUBPREFEITURAS

Alterações

  1. Lei 10.875/1990 - Altera o artigo 1º;
  2. Lei 11.472/1994 - Acrescenta inciso V ao art. 13;
  3. Lei 15.895/2013 - Altera o artigo 13;
  4. Lei 16.542/2016 - Altera o art. 6º e acrescenta art. 6º-A

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Lei nº 8.944/1979 - Revoga a Lei.