DECRETO nº 65.251, de 16 de junho de 2026

Estende a denominação e retifica os pontos de referência dos logradouros públicos que especifica, situados no Distrito do Itaim Paulista, Subprefeitura do Itaim Paulista.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do art. 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6066.2020/0001554-2,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica estendida a denominação da Rua Dom João de Lancastre, CODLOG 60.277-9, conferida pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 37.915, de 23 de abril de 1999, situada no Distrito do Itaim Paulista, Subprefeitura do Itaim Paulista, ao trecho sem denominação que constitui seu prolongamento natural, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

I – início: na confluência entre as ruas Tupassi e Basilio Salazar (quadras 119 e 123, setor 192);

II – término: Rua Antônio Machado e Silva (quadras 002 e 050, setor 192).

Art. 2º Ficam retificados os pontos de início e de término da Rua Antônio Machado e Silva, CODLOG 71.004-0, denominada pelo inciso III do art. 5º do Decreto nº 14.700, de 21 de setembro de 1977, situada no Distrito do Itaim Paulista, Subprefeitura do Itaim Paulista, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

I – início: Rua Dom João de Lancastre (quadras 002 e 050, setor 192);

II – término: Rua Cornélio de Arzão (quadras 002 e 113, setor 192).

Art. 3º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de junho de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

PAULO JESUS FRANGE

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de junho de 2026.

Documento original assinado nº  158934554