DECRETO Nº 63.375, DE 26 DE ABRIL DE 2024

Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 14.459, de 25 de março de 1977, que denominou a Praça Hachiro Miyazaki; fixa os pontos de início e término dos logradouros públicos que especifica, situados no Distrito de Jabaquara, Subprefeitura de Jabaquara.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6017.2023/0049897-5,

D E C R E T A:

Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 14.459, de 25 de março de 1977, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica denominado Praça Hachiro Miyazaki, CODLOG 06.412-2, o espaço livre delimitado pela Rua Alberto Leal e por lotes particulares, situado no setor 89, entre as quadras 463, 499, 500, 542 e 544, no Distrito de Jabaquara, Subprefeitura de Jabaquara.” (NR)

Art. 2º A Rua Alfredo Rullo Rizzotti, CODLOG 12.352-8, assim denominada pelo Decreto nº 13.478, de 27 de agosto de 1976, situada no Distrito de Jabaquara, Subprefeitura de Jabaquara, passa a ter os seguintes pontos de referência:

I – início: Rua João Salém, em frente ao nº 46 (setor 89, quadras 542 e 543);

II – término: Rua João Salém (setor 89, quadras 542 e 543).

Art. 3º A Rua Barros Brotero, CODLOG 02.892-4, assim denominada pelo Decreto nº 6.006, de 7 de dezembro de 1964, situada no Distrito de Jabaquara, Subprefeitura de Jabaquara, passa a ter os seguintes pontos de referência:

I – início: Avenida Pedro Bueno, entre a Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira e a Rua Soares de Faria (setor 89, quadras 462 e 463);

II – término: Rua Alberto Leal (setor 89, quadras 462 e 463).

Art. 4º A Rua João Salém, CODLOG 12.353-6, assim denominada pelo Decreto nº 13.479, de 27 de agosto de 1976, situada no Distrito de Jabaquara, Subprefeitura de Jabaquara, passa a ter os seguintes pontos de referência:

I – início: Praça Hachiro Miyazaki, entre a Rua Mennuci e a Rua Alberto Leal (setor 89, quadras 542 e 544);

II – término: Avenida Doutor Luís Rocha Miranda (setor 89, quadras 542 e 544).

Art. 5º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 6º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de abril de 2024, 471º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO

FABRICIO COBRA ARBEX

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL

FERNANDO JOSÉ DA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE JUSTIÇA

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de abril de 2024.

Documento original assinado nº   101563331