| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 20/05/2022 |
| Data de publicação | 21/05/2022 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 17.577, de 20 de julho de 2021, que dispõe sobre o Programa Requalifica Centro no que tange à aprovação dos pedidos de requalificação de edificações (Retrofit) na região central da Cidade de São Paulo. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/05/2022 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL (2017-2019; 2020 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
REGULAMENTAÇÃO PROGRAMA REQUALIFICA CENTRO REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CENTRO PROGRAMA REQUALIFICA CENTRO INCENTIVO FISCAL INTERVENÇÃO OBRAS E EDIFICAÇÕES ALVARÁ ALVARÁ DE APROVAÇÃO ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÕES REGIME ESPECIAL DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO - REAP CHAMAMENTO PÚBLICO |
| Alterações |
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