CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 58.056 de 26 de Dezembro de 2017)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 26/12/2017
Data de publicação 27/12/2017
Ementa

Dispõe sobre o procedimento para a expedição por via eletrônica do Alvará de Aprovação e Execução para Residência Unifamiliar; revoga o Decreto nº 56.059, de 13 de abril de 2015.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 27/12/2017 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL (2017-2019; 2020 - )

Revogações
  1. Decreto nº 58.402/2018 - Revoga o inciso V do artigo 4º do Decreto.
  2. Decreto nº...

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Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ALVARÁ DE LICENÇA PARA RESIDÊNCIAS UNIFAMILIARES

ALVARÁ

IMÓVEL

SISTEMA DE LICENCIAMENTO ELETRÔNICO DE CONSTRUÇÕES - SLC-E

ALVARÁ DE LICENÇA

RESIDÊNCIA

INFORMÁTICA

Temas Relacionados

Obras e Edificações

Alterações
  1. Decreto nº 58.402/2018 - Acresce o artigo 5º-A.
  2. Decreto nº 59.282/2020 - Altera os artigos 5º, 5-A, 7º, 8º e 9º.
  3. Decreto nº 62.602/2023 - Altera os artigos 5º e 5º-A.

 

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. Decreto nº 56.059, de 13 de abril de 2015.