Cria a Comissão do Patrimônio Imobiliário do Município de São Paulo - CMPT.

REVOGADO(A)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

1. Decreto nº 49.500/2008 - Revoga o inciso VIII do art. 3º
2. Decreto nº 56.914/2016 - Revoga o ato.

COMISSÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO - CMPT

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB

DESAPROPRIAÇÃO

BEM PÚBLICO

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS

PERMISSÃO DE USO

SUBPREFEITURAS - SUB

ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL

PERMISSÃO DE USO - NORMAS

1. Decreto nº 50.581/2005 - Altera o art. 4º do Decreto;
2. Decreto nº 49.500/2008 - Altera inciso I do art. 3º do Decreto;
3. Decreto nº 51.960/2010 - Altera o art. 4º do Decreto;
4. Decreto nº 52.569/2011 - Altera art. 2º e inciso I do art. 3º do Decreto;
5. Decreto nº 52.773/2011 - Acrescenta § único ao art. 3º do Decreto;
6. Decreto nº 54.888/2014 - Altera o § 2º do art. 4º do Decreto.

REVOGAÇÕES:

1. Decreto nº 44.659/2004 - Revoga o Decreto.