CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 23.405 de 9 de Fevereiro de 1987)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 09/02/1987
Data de publicação 10/02/1987
Ementa

Dispõe sobre permissão para instalação de guaritas nos passeios públicos, e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo JÂNIO DA SILVA QUADROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 10/02/1987 , p. 1
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - PASSEIOS

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

PERMISSÃO DE USO

SECRETARIA GERAL DAS SUBPREFEITURAS - SEGESP

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA GERAL DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

MOBILIÁRIO URBANO

GUARITA

Alterações

  1. Decreto nº 23.516/1987 - Altera o artigo 6º.

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. Decretos 21.876 de 23 de janeiro de 1986 e
  2. 22.127 de 17 de abril de 1986.