CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 21.876 DE 23 DE JANEIRO DE 1986
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 21.876 de 23 de Janeiro de 1986

DISPOE SOBRE PERMISSAO PARA INSTALACAO DE GUARITAS NOS PASSEIOS PUBLICOS, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 22127/86-DA NOVA REDACAO AO ART.5 DO DECRETO.

D 23405/87-REVOGA O DECRETO.

Correlações

  • P 144/86(SJ)-APROVA MODELO DE TERMO DE PERMISSA O DE USO - TPU.