CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 22.818 DE 26 DE SETEMBRO DE 1986
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 22.818 de 26 de Setembro de 1986

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL LOCALIZADA NO 24 SUBDISTRITO - INDIANOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 23955-REVOGA O DECRETO.

D 27419/88-REVIGORA O DECRETO.

D 27459/88-TRANSFERE A FEDERACAO PAULISTA DE BICICROS A PERMISSAO DE USO OUTORGADA PELO DECRETO.

DP 92908/89(PREF)-REVOGA PERMISSAO DE USO PREVISTANO DECRETO

D 28052/89-REVOGA O DECRETO